A partir desta terça-feira (1º de setembro), o expediente nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Fundacional será das 13h às 19h. A ação, instituída pelo Decreto nº 10.568 de 27 de agosto de 2015, faz parte das medidas para redução de despesas adotadas pelo município.
A Jornada Especial de Trabalho deve gerar uma economia de até R$ 600.000.00 por mês com a redução no consumo de energia elétrica, telefone, combustível, material de expediente, vale transporte e vale alimentação. Até dezembro, a economia deve ser de até R$ 2,4 milhões.
Os servidores lotados nas Secretarias Municipais de Obras e Serviços e de Agricultura e Desenvolvimento Rural cumprirão o horário das 07h às 13h. Já os serviços naquelas áreas consideradas essenciais, e que, por sua natureza, já obedecem ao turno especial de trabalho, seguem com seu atendimento normal. São eles: Secretaria Municipal de Saúde, compreendendo as Unidades de Saúde e os Prontos Atendimentos; Secretaria Municipal de Segurança do Cidadão, compreendendo a Guarda Patrimonial e os Agentes da Autoridade de Trânsito; Defesa Civil e as unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação.
O Semasa mantém horário de atendimento ao público das 7h às 19h (sem fechar para o almoço). Já o setor administrativo funcionará no mesmo horário da prefeitura, das 13h às 19h. Também está mantido sem alteração de horário o sistema de plantão, que funciona pelos telefones 0800 645 0195 e 3344-9000, atendendo ocorrências de vazamentos e esclarecendo dúvidas dos consumidores.
Em decorrência do turno único de trabalho, ficam reduzidas em até 50% as despesas com vale-transporte, e 30% com o vale alimentação aos servidores abrangidos pelo decreto.
Horas Extras
A realização de horas extras, desde que devidamente justificadas, somente poderão ser realizadas em serviços ligados às Secretarias Municipais da Saúde, Segurança do Cidadão, Obras e Serviços Municipais, Desenvolvimento Social e Administração, e a equipe que coordena e atua no transporte escolar da Secretaria Municipal de Educação.
A realização de horas extras em outras secretarias ou fundações está suspensa enquanto vigorar o decreto, e excepcionalmente, caso haja necessidade, deverá ser solicitado, antecipadamente com as devidas justificativas do titular da pasta, por escrito, cabendo ao Gabinete do Prefeito a decisão correspondente.
Medidas para redução nas despesas municipais
O prefeito Jandir Bellini anunciou nesta semana um corte próximo a R$ 13,5 milhões de reais nas despesas da prefeitura de Itajaí, até o final do ano. A decisão, que começa a ser implantada a partir de setembro, inclui o corte de 30% no salário do prefeito, a exoneração de até 20% dos funcionários em cargos comissionados, o corte de 50% nas gratificações por função e a renegociação ou encerramento de 25% dos contratos com prestadores de serviço do município e implantação de Jornada Especial de Trabalho. Saiba mais aqui.