O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ofereceu, nesta terça-feira (24/11), denúncia contra 17 pessoas por crimes contra a administração pública apurados pela Operação Dupla Face.
A denúncia foi ajuizada pela 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí. Na ação, o MPSC aponta a prática dos crimes de corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Mais de cem condutas ilícitas encontram-se descritas na peça acusatória.
O Juízo da 1ª Vara Criminal de Itajaí já recebeu a denúncia em relação a dez dos denunciados, que agora já são considerados réus no processo penal. Em relação a um dos denunciados, será verificada a possibilidade da transação penal. Em relação a outros seis, por ocuparem cargos públicos, foi concedido o direito à defesa prévia antes do recebimento pelo Judiciário.
A Operação Dupla Face é fruto de investigações realizadas desde janeiro de 2015 e foi deflagrada no dia 24 de agosto, com a prisão de oito pessoas. No decorrer da operação, foram realizados 115 interrogatórios e depoimentos. Veja abaixo a relação dos denunciados, dos fatos criminosos apurados, a participação de cada um e dos crimes apontados.
Os denunciados:
- Douglas Cristiano da Silva: Vereador e Secretário Municipal de Orçamento e Gestão na época dos fatos
- Sadi Antônio Pires: Vereador e Secretário da Habitação na época dos fatos
- João Luiz Bresciani Dias: empresário
- Laudelino Lamim: Vereador e Secretário da Habitação na época dos fatos
- Roberto Marquetti dos Santos: Diretor de Controle Urbano
- Osvaldo Gern: Verador e Secretário Municipal de Orçamento e Gestão na época dos fatos
- Hemerson Ricardo Pereira: Técnico de Atividades Administrativas da Secretaria de Urbanismo
- Sérgio Ardigó: Coordenador Técnico da Secretaria de Urbanismo
- Nabor Afosnso Arruda: Vereador e Auditor Fiscal do Município
- Rogério Nassif Ribas: Procurador-geral da Prefeitura de Itajaí na época dos fatos
- Raquel Oliveira de Mattos da Silva Flores: administradora do Instituto Brava Consultoria
- Marcelo Antônio Arruda Coelho: despachante aduaneiro
- Wanderley Antonio Kuhn: empresário
- André Antonio Xavier: Advogado
- Ricardo Inácio Bittencourt: Advogado
- Flávio Macedo Mussi: Secretário de Urbanismo na época dos fatos
- Laila Rodrigues Mussi: Advogada
Os fatos ilícitos apurados pela Operação Dupla Face, os denunciados e os crimes cometidos:
Fato 1 – Exigência de R$ 8 mil para agilizar o pagamento à empresa que prestou serviços de reurbanização do Binário São Vicente
- Douglas Cristiano da Silva – Corrupção Passiva
Fato 2 – Recebimento de R$ 30 mil oferecidos por empresário para agilizar o pagamento de indenização à empresa CCI, loteadora prejudicada por obra de terraplenagem do Município
- Douglas Cristiano da Silva – Corrupção Passiva
- Sadi Antônio Pires – Corrupção Ativa e Passiva
- João Carlos Bresciani Dias – Corrupção Ativa
Fato 3 – Solicitação de custeio de cruzeiro marítimo para servidor público
- Laudelino Lamin – Corrupção Passiva
Fato 4 – Cobrança de R$ 15 mil para aprovação de projeto
- Roberto Marquetti dos Santos – Corrupção Passiva
Fato 5 – Advocacia administrativa para liberação pela FAMAI de edificação em área de preservação permanente
- Osvaldo Gern – Advocacia administrativa
Fato 6 – Cobrança de R$ 20 mil para agilização de análise de projeto arquitetônico
- Hemerson Ricardo Pereira – Corrupção Passiva
- Sérgio Ardigó – Corrupção Passiva
Fato 7 – Pagamento de R$ 15 mil para agilizar comunicações internas referentes ao empreendimento Brava Beach
- Nabor Afonso Arruda – Corrupção Ativa
- Sérgio Ardigó – Corrupção Passiva
Fato 8 – Recebimento de R$ 55 mil para agilizar aprovação de empreendimentos em tramitação na Secretaria de Urbanismo.
- Sérgio Ardigó – Corrupção Passiva
- Rogério Nassif Ribas – Corrupção Passiva
Fato 9 – Exigência a empresas de utilização dos serviços do Intituto Brava Consultoria para realização de estudos de impacto de vizinhança por preços até cinco vezes superiores ao mercado
- Nabor Afonso Arruda – Corrupção Passiva
- Sérgio Ardigó – Corrupção Passiva
- Raquel Oliveira de Mattos da Silva Flores – Corrupção Passiva
Fato 10 – Lavagem dos valores recebidos por Nabor Afonso Arruda
- Nabor Afonso Arruda – Lavagem de dinheiro
- Marcelo Antônio Arruda Coelho – Lavagem de dinheiro
Fato 11 – Paralisação na análise de projetos e embargo de obras com intuito de criar dificuldades para vender facilidades
- Wanderley Antonio Kuhn – Corrupção Passiva e Associação Criminosa
- Sérgio Ardigó – Corrupção Passiva e Associação Criminosa
- Rogério Nassif Ribas – Corrupção Passiva e Associação Criminosa
- André Antonio Xavier – Corrupção Passiva e Associação Criminosa
Fato 12 – Recebimento de vantagem indevida por meio de escritório de advocacia
- Rogério Nassif Ribas – Corrupção Passiva
- Sérgio Ardigó – Corrupção Passiva
- Ricardo Inácio Bittencourt – Corrupção Ativa
Fato 13 – Solicitação de 36 lotes para aprovação dos Loteamentos Santa Regina I e II
- Nabor Afonso Arruda – Corrupção Passiva
- Flávio Macedo Mussi – Corrupção Passiva
Fato 14 – Lavagem de dinheiro relacionada à ocultação dos 36 lotes recebidos dos Loteamentos Santa Regina I e II
- Nabor Afonso Arruda – Lavagem de dinheiro
- Flávio Macedo Mussi – Lavagem de dinheiro
- Sérgio Ardigó – Lavagem de dinheiro
- Laila Rodrigues Mussi – Lavagem de dinheiro