O prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni, decretou nesta sexta-feira, 7, situação de emergência no sistema de transporte público do município. A medida deve facilitar a construção de uma alternativa à crise financeira alegada pela concessionária Coletivo Itajaí, que no dia de hoje registrou uma paralisação nas atividades dos funcionários.
O decreto Nº 10.929 visa permitir a continuidade da prestação do serviço, por ser de relevante interesse público e necessário para significativa parcela da população da cidade de Itajaí, que tem sido sistematicamente prejudicada, à revelia das constantes investidas do poder público para que o problema seja solucionado.
O Município de Itajaí, segundo o prefeito Volnei Morastoni, não compactua com a precariedade dos serviços do transporte coletivo. Ele reconhece que a interrupção ou deficiência do serviço pode gerar reflexos sociais e econômicos nocivos aos usuários e não medirá esforços para resolver o problema.
Oficiada na tarde da última sexta-feira, 7, a Coletivo Itajaí tem até a próxima quarta-feira, 12, para responder ao Município de Itajaí se aceita firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e demais condicionantes para receber subsídio temporário.
O repasse do subsídio à Coletivo Itajaí, que poderá ser mantido até que nova empresa assuma os serviços, dependerá ainda de autorização da Câmara de Vereadores de Itajaí, além da anuência da Promotoria de Justiça.