O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) publicou, nesta semana, edital em que chama entidades com sede em Camboriú para apresentar projetos sociais de promoção, proteção e defesa dos direitos da infância e adolescência na cidade. Os projetos acolhidos poderão receber apoio financeiro do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). Para participar do edital, as instituições deverão ter registro atualizado no Conselho.
Luciane dos Santos, presidente do CMDCA, destaca a importância do registro para as entidades que desejam realizar ou que já realizam projetos voltados a crianças e adolescentes do Município. “O processo do registro é facilitado pela nossa equipe de atendimento. Ele é a garantia de que a entidade existe para o Município. É apenas a partir do registro que podemos acompanhar os trabalhos, destinar recursos e fiscalizar o que é feito”, explica.
O edital de acolhimento de projetos ficará aberto até setembro deste ano. Podem participar iniciativas que se dediquem à promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes nos seguintes aspectos: direito à convivência familiar e comunitária; enfrentamento à violência, exploração e abuso sexual; violência doméstica; esporte, cultura e lazer; educação e saúde.
“Recebidas as inscrições, e estando as entidades e projetos de acordo com as exigências descritas no edital, cabe ao Conselho avaliar e deliberar sobre a destinação de recursos do Fundo Municipal para os projetos acolhidos. Nem todos os projetos poderão ser inteiramente financiados”, explica Luciane. A destinação dos recursos depende, além da deliberação do conselho, de quanto o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente tem em caixa. Parte do Fundo é resultado de doações do setor privado.
“Qualquer pessoa ou empresa pode doar para o Fundo e ter esse valor deduzido do seu imposto de renda, sem nenhum prejuízo. Mas, neste ano, tivemos uma única doação. Sentimos que ainda falta uma sensibilização maior da comunidade e empresas para ajudar esses projetos”, comenta Luciane.
Informações detalhadas sobre o acolhimento de projetos sociais e registro de entidades junto ao Conselho Municipal podem ser obtidas com a secretária dos Conselhos da Assistência Social de Camboriú, que atende diariamente das 12 às 18 horas. O contato pode ser por telefone, no (47) 3365 0607, ou direto no endereço Rua Presidente Costa e Silva, nº 329 – Centro.
O edital para realizar acolhimento, processo de análise e escolha de projetos sociais que poderão ser financiados com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente está disponível para acesso no site da Prefeitura de Camboriú, no link Editais – Conselhos Municipais.
Nova diretoria
No dia 2 de junho, uma nova diretoria – eleita no início do mês – toma posse no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. Foram eleitos: como presidente, Rubia Costa da Silva, representante da APAE; como vice-presidente, Osnilda de Lima, representante da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social; como secretário, Alirio Bernardino, da Associação Camboriuense de Judô.
O CMDCA se reúne toda primeira terça-feira do mês, na sede da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social. As reuniões são abertas ao público e toda a comunidade é convidada a participar.