A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou em única discussão e votação, em regime de urgência, com 19 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 134/2019, de autoria do Executivo Municipal.
O PLO reconhece caso de emergência e de relevante interesse público, social e à ordem econômica, caracterizado pela necessidade urgente de conclusão da nova bacia de evolução, reposicionamento do Molhe Norte e contenção das margens do canal de acesso do Porto de Itajaí, e dá outras providências.
O Projeto autoriza o Município de Itajaí e a Superintendência do Porto de Itajaí a realizar aditivo ao Contrato nº 025/18, que mantém com a empresa Van Oord Serviços de Operações Marítimas Ltda. para a conclusão da obra da bacia de evolução.
O aditivo poderá ser de até R$ 40,1 milhões, o que representa 20,52% do valor total do contrato.
A proposta é utilizar um equipamento chamado Backhoe, em conjunto com Batelão. Após negociação com a empresa contratada para a realização da dragagem, a Superintendência do Porto de Itajaí fechou a execução com esses equipamentos 35% abaixo do valor de mercado.
A conclusão da obra da bacia de evolução permitirá o acesso ao Porto de Itajaí dos Megaships, navios com até 336 metros de comprimento.