O Governo do Estado editou e publicou, nesta segunda-feira, 31, decreto que institui um gabinete de crise para coordenação das ações da Administração Pública Estadual em razão dos atos de protesto com interrupções de rodovias no território catarinense. O gabinete será presidido pelo Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial e contará com representantes de outros órgãos. O gabinete inicia as atividades com uma reunião marcada para as 10h desta terça-feira, 1⁰, na sede da Defesa Civil estadual.
Medidas
Ainda na noite desta segunda-feira, 31, a Procuradoria-Geral do Estado entrou na Justiça para pedir o desbloqueio das estradas estaduais, com multa em caso de descumprimento.
Gabinete de Crise
O Gabinete de Crise vai atuar de forma articulada com as demais esferas e órgãos autônomos para a coordenação das ações no estado. O Gabinete será composto por representantes de órgãos e entidades, entre eles: Casa Civil; Procuradoria-Geral do Estado; Defesa Civil; Secretaria de Estado de Comunicação; Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade; Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina.
Serão convidados para participar do Gabinete de Crise: Ministério Público de Santa Catarina; Ministério Público Federal; Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Advocacia-Geral da União; e Comando Militar do Sul. Os titulares e dirigentes máximos dos órgãos e das entidades indicarão seus representantes para a Coordenação do Gabinete de Crise.
Colegiado Superior de Segurança Pública e entidades discutem ações para desobstruir as rodovias
O Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial promoveu uma reunião com os representantes da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil, Polícia Científica e Polícia Rodoviária Federal para discutir meios de desobstruir as rodovias em Santa Catarina nesta segunda-feira, 31. O Governo do Estado coloca à disposição da PRF efetivo para buscar o fim dos bloqueios.
O presidente do Colegiado, perito-geral Giovani Eduardo Adriano, ressaltou que é necessário ter cautela no momento.
“Nós contamos com o bom senso dos manifestantes, até porque existem pessoas em situação delicada de saúde, como ambulâncias, além de carga viva de animais para os frigoríficos. Todo o nosso efetivo das forças de segurança está à disposição para garantir o direito de ir e vir dos catarinenses”.
Comandante-geral da Polícia Militar de Santa Catarina, o coronel Marcelo Pontes destaca a conversa com a PRF para achar a melhor maneira de desbloquear as rodovias.
“Só podemos agir sob demanda da Polícia Rodoviária Federal nas rodovias federais, por isso a conversa. Temos aumento no número de bloqueios nas rodovias estaduais e a nossa ação é ouvir os manifestantes e tentar negociar a liberação. Vamos pedir à Procuradoria-Geral do Estado garantia também para, em caso de necessidade, legitimar de forma judicial o uso progressivo da força”.
Membros da Associação Catarinense dos Supermercados, Fiesc e também Sindicato dos Comerciantes de Combustíveis e Derivados participaram da reunião e foram ouvidos sobre a entrega de mercadorias diante dos bloqueios nas rodovias.