O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) tomou uma medida decisiva ao ingressar com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra dois vereadores, sete servidores públicos, a Secretária Municipal de Saúde e a Secretária Municipal de Saúde Adjunta de Camboriú. Essas autoridades são acusadas de fraudar a fila do Sistema Único de Saúde (SUS), prejudicando pacientes que aguardavam atendimento médico.
A investigação, conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Camboriú com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), revelou que os agentes públicos supostamente utilizaram seus cargos para obter atendimento prioritário no SUS, burlando a ordem estabelecida para consultas, exames e procedimentos médicos.
Um dos casos apontados na investigação detalha como um vereador conseguiu agendar uma consulta oftalmológica em curto prazo, apesar de haver uma longa fila de espera para o mesmo serviço. Este e outros exemplos demonstram como o esquema supostamente operava, beneficiando certos indivíduos em detrimento de muitos outros pacientes.
O Promotor de Justiça Luis Felipe de Oliveira Czesnat expôs na ação que servidores envolvidos no esquema simulavam situações de emergência médica para receber atendimento prioritário, afetando negativamente a eficiência do sistema de saúde e prejudicando pacientes que aguardavam na fila.
Os atos dos acusados teriam causado danos incalculáveis aos pacientes que aguardavam por atendimento e aos interesses da coletividade. O MPSC argumenta que os envolvidos causaram prejuízo ao erário, visto que o SUS arcou com os custos dos atendimentos realizados de maneira supostamente ilícita.
Além da condenação nos termos da Lei de Improbidade Administrativa, a Promotoria de Justiça também requer o pagamento individual de R$ 100 mil por danos morais coletivos, ressaltando o impacto extrapatrimonial do caso na confiança da população nos procedimentos do SUS.