A partir desta quinta-feira, 15 de agosto, diversos prazos importantes do calendário eleitoral para as Eleições Municipais de 2024 começam ou terminam. A partir de hoje, os cartórios eleitorais e as secretarias dos tribunais eleitorais deverão permanecer abertos também aos sábados, domingos e feriados. Essa mudança visa assegurar o cumprimento contínuo dos processos relacionados ao pleito de outubro. Em Balneário Camboriú o cartório eleitoral fica localizado na Rua 2850, número 470, no Centro da cidade e atende pelo telefone: 0800 647 3888.
Prazos contínuos e manutenção de registros
Entre hoje e 19 de dezembro, data final para a diplomação dos candidatos eleitos, os prazos relativos aos processos das Eleições 2024 serão contados de forma contínua. Esses prazos deverão ser observados nos cartórios, nas secretarias ou no Processo Judicial Eletrônico (PJe). Não haverá prorrogação para prazos que vençam aos sábados, domingos e feriados, exceto para os processos submetidos ao procedimento do artigo 22 da Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990).
Além disso, a partir de hoje, partidos, federações, coligações, candidatos e candidatas devem manter o registro das operações de tratamento de dados pessoais até a data final de diplomação. Esta obrigação persiste em casos de ações relacionadas a irregularidades ou ilicitudes no tratamento de dados durante as campanhas. Acórdãos publicados em sessões de julgamento até 19 de dezembro devem ser intimados às partes e ao Ministério Público.
Data-limite para abertura de contas e envio de critérios de doações
Esta quinta-feira também marca o prazo final para que os partidos políticos abram contas bancárias específicas para receber doações de pessoas físicas para as campanhas eleitorais. Essas contas devem ser abertas na Caixa Econômica Federal, no Banco do Brasil ou em outra instituição financeira com carteira comercial reconhecida pelo Banco Central do Brasil.
Adicionalmente, hoje é o último dia para que os partidos encaminhem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os critérios definidos para a utilização das doações recebidas de pessoas físicas ou das contribuições de filiadas e filiados em anos anteriores à eleição.