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Reunião discute processo de autorização dos serviços de terraplanagem em Camboriú

Ficou acordado que os envolvidos devem rever as leis vigentes a nível municipal e estadual

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Os vereadores de Camboriú se reuniram na tarde desta segunda-feira, dia 04,  com representantes da Fucam, Defesa Civil, Planejamento Urbano e a comunidade em geral, para discutir e reavaliar a forma como atualmente são feitas as autorizações dos serviços de terraplanagem no município.

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A reunião foi solicitada pelo Presidente da Casa Legislativa, Vereador Eduardo Melo Rebello (Dado), e acompanhada pelos parlamentares: Alexandre Teixeira Silveira, Ewerson Umbelino, Inalda do Carmo Bednarski, José Rodrigues Pereira (Zé Branco), Milton Antonio da Silva e Vilson Albino.

O foco se deu sobre os prazos de análise e resposta, com base na Lei 3.260/2020 que estabelece diretrizes e critérios para a autorização e execução de obras e serviços de terraplanagem em Camboriú.

Diante do exposto, ficou acordado que os envolvidos devem rever as leis vigentes a nível municipal e estadual, e se reunir em um próximo momento para definir um processo menos burocrático e que ainda assim garanta o cumprimento legal.

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