Dois projetos de lei enviados pela prefeita Juliana Pavan à Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú continuam gerando tensão entre os servidores públicos e o governo municipal. As propostas foram apresentadas como parte do chamado “pacotão da taxação”, encaminhado para votação em uma sessão extraordinária convocada com apenas 72 horas de antecedência, em uma sexta-feira, no dia 3 de fevereiro. No entanto, diante da pressão da categoria, os textos foram retirados da pauta.
Os projetos voltaram a ser discutidos na sessão desta terça-feira (11), mas novamente sofreram resistência. O Projeto de Lei Complementar nº 4/2025, que trata da reforma da previdência dos servidores municipais, estava previsto para votação, mas acabou sendo retirado de última hora pelo líder do governo, vereador Alessandro Teco (DC), após intensa mobilização do Sindicato dos Servidores Municipais de Balneário Camboriú (SISEMBC).
O clima esquentou durante a sessão, quando a vereadora Jade Martins (MDB) se envolveu em um bate-boca com a presidente do sindicato, Mariza Zerbato. A parlamentar rebateu críticas do sindicato e questionou uma publicação da entidade que cobrava o posicionamento das vereadoras sobre a reforma previdenciária. O projeto em questão propõe um aumento de cinco anos na idade mínima para aposentadoria das servidoras mulheres e três anos para os homens.
Na noite de quarta-feira (12), representantes do governo municipal participaram de uma reunião no sindicato para tentar esclarecer dúvidas sobre os projetos e convencer os servidores da necessidade das mudanças. O encontro contou com a presença do vice-prefeito, Nilson Probst; do secretário da Casa Civil, Leandro Índio da Silva; do secretário de Gestão de Pessoas, Ary Souza; e do diretor-presidente do BC Previ, Dão Koeddermann.
O governo justifica as propostas alegando que são necessárias para manter o equilíbrio financeiro da previdência municipal e do Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Público (Funservir). No entanto, os servidores seguem questionando os impactos das mudanças e cobram maior transparência nas discussões.
Com a forte oposição da categoria, os projetos seguem sem data definida para serem reapresentados na Câmara.