A juíza Patrícia Nolli, da Vara da Fazenda Pública, determinou a suspensão imediata da Concorrência Pública nº 002/2022, destinada à contratação de serviços de publicidade e propaganda no valor estimado de R$ 9 milhões. A decisão ocorreu após a agência 9MM Propaganda Ltda. relatar possíveis irregularidades na condução do processo.
De acordo com a denúncia, a Subcomissão Técnica que avaliou as propostas teria sido formada por ao menos um membro que, embora oficialmente listado como “sem vínculo” com a Prefeitura, manteria relações indiretas com o Executivo municipal. A 9MM também aponta falhas na maneira como as notas foram concedidas, incluindo a falta de reavaliação em casos de grande variação entre os avaliadores, exigência prevista na legislação aplicada às licitações de publicidade.
Antes desse novo impasse, o próprio Município havia anulado o certame em outubro de 2023, após constatar possíveis problemas na escolha dos membros da comissão e na avaliação das propostas. Pouco tempo depois, porém, essa anulação foi revertida por meio de um ato administrativo, o que reacendeu a polêmica. A 9MM sustenta que houve “desvio de finalidade”, principalmente devido à nomeação de ex-colaboradores de uma das concorrentes para cargos na Secretaria de Comunicação.
No despacho que suspendeu a licitação, a juíza Patrícia Nolli afirma que prefere analisar a liminar somente depois de ouvir as justificativas dos envolvidos, mas considerou prudente interromper o andamento dos procedimentos licitatórios para resguardar o interesse público. Assim, até que o Município preste as informações solicitadas, nenhuma etapa pode prosseguir.