A Comissão de Gestão Operacional realizou, na última quinta-feira (10), reunião com o grupo que lidera os catadores de material reciclável no município. O encontro serviu para esclarecer dúvidas sobre a fiscalização, notificação e apreensão dos carrinhos, no cumprimento da Lei Municipal Nº 2802/2008. Foram apresentadas também novas formas de cadastramento, menos burocratizada, que garante a todos o direito de exercer legalmente o trabalho.
A fiscalização seguirá os critérios de aplicação de advertência, seguido de notificação e recolhimento do carrinho. No caso de reincidência, o catador será proibido de transitar dentro do município, por infringir normas estipuladas no Código de Trânsito Brasileiro. A primeira operação acontecerá nos dias 19 e 20 de janeiro. O catador que se cadastrar após a notificação terá seu carrinho liberado sem custos.
Jaime Mantelli, presidente da Comissão de Gestão Operacional, destacou no final da reunião a relevância destes encontros e o empenho do poder público para uma melhoria na qualidade de vida dos catadores. “Queremos viabilizar e organizar esta classe para que exista um aumento de renda entre os catadores e, consequentemente, uma melhoria de vida para estes importantes trabalhadores”, afirmou Mantelli.
A comissão é responsável pelo acompanhamento e fiscalização das atividades desenvolvidas pelos catadores de material reciclável no município. Em sua composição estão as secretarias de Inclusão Social, Segurança Pública, Obras e Meio Ambiente, junto à Companhia de Desenvolvimento e Urbanismo (COMPUR) e o Fundo Municipal de Trânsito (FUMTRAM).
Cleber Maciel, presidente da Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis (Coopemar), destacou a importância do apoio da Prefeitura na organização deste serviço, e do trabalho dos catadores para o município. “O apoio da Prefeitura será muito importante, inclusive para o crescimento da cooperativa. Queremos ser vistos e respeitados como profissionais, porém, para que isso aconteça precisamos nos organizar cada vez mais”, concluiu.
O trabalho de organização dos catadores faz parte do Plano Municipal de Resíduos Sólidos, em consolidação com a Lei Federal Nº 12.305, que estabelece prazos para eliminação do passivo ambiental de 2014. O cadastramento segue disponível na Secretaria de Inclusão Social, localizada na Rua 2.000, de segunda à sexta-feira, das 13h às 19h.