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Procon/BC orienta para compras do Dia dos Namorados

O Procon informa que é proibido haver diferenciação de preços para as diversas formas de pagamento

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( Jéssica Teles / Divulgação)
( Jéssica Teles / Divulgação)

Comemorado no próximo dia 12 de junho, o Dia dos Namorados é uma das datas que mais movimenta o comércio no País, seja na compra de produtos ou contratação de serviços especiais.

Para que tudo transcorra como planejado neste dia especial, o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor de Balneário Camboriú (Procon/BC) dá orientações em relação às compras dos presentes.

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O primeiro passo, antes de adquirir qualquer produto ou serviço, é pesquisar. A pesquisa evita que o consumidor pague preço superior e proporciona conhecer melhor a qualidade e a usabilidade do produto ou serviço em relação à pessoa que deseja presentear. Alguns serviços e produtos podem sofrer aumento de preço em virtude da data e, por esse motivo, as condições de pagamento também merecem atenção.

Verifique corretamente o valor do serviço ou produto para cada modalidade de pagamento oferecida pelo comércio. O Procon informa que é proibido haver diferenciação de preços para as diversas formas de pagamento a vista disponíveis no estabelecimento, como cartão de crédito, cartão de débito, dinheiro e o cheque.

No caso do parcelamento, fique atento aos juros incluídos nas parcelas, além de eventual contratação de garantia estendida, situações que devem ser apresentadas ao consumidor no ato da compra ou contratação.

O consumidor deve estar atento também, no momento da compra, quanto à possibilidade de troca do produto. Ressalta-se que a loja não tem o dever imediato de trocar qualquer mercadoria se não for caso de defeito no produto, mesmo que seja objeto de presente. Portanto, é importante questionar no momento da compra se é possível a troca tanto da numeração quanto do produto, caso a pessoa presenteada deseje realizá-la.

Para os casos de contratação de serviços, como restaurantes, atenção para a cobrança da taxa de serviço ou couvert artístico. No caso da taxa de serviço, ela é opcional, ou seja, o consumidor escolhe se deseja ou não fazer o pagamento. Já no caso do couvert artístico, a informação deve ser ostensiva quanto ao seu pagamento.

Por fim, mas não menos importante, nas compras realizadas pela internet ou catálogos, leia atentamente os critérios para a compra, como características, formas de pagamento e, principalmente, o prazo de entrega, já que a data será comemorada na próxima semana.

Para essas modalidades de compra fora do estabelecimento, existe o prazo de arrependimento, que é de sete dias a partir do recebimento do produto. Desse modo, não estando satisfeito com o produto, é possível a devolução ou a troca da mercadoria, sendo que as despesas de envio devem ser suportadas pela empresa vendedora.

Segundo a diretora do Procon/BC, Camille Amorim Mello, “quaisquer dúvidas recorrentes podem ser solucionadas junto ao órgão, por telefone ou pessoalmente em nossa sede“. O telefone para contato é o (47) 3366-6144, de segunda a sexta-feira, 13h às 18h. O Procon fica localizado na Rua 2000, n° 856, entre as avenidas Terceira e Quarta.

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