Alvarás travados, contabilidades enfrentando dificuldades e empreendedores correndo riscos por falta da renovação de alvará devido à lentidão da Secretaria da Fazenda de Balneário Camboriú. Esse é o cenário enfrentado atualmente pelos empresários da cidade, que se apresenta como a mais empreendedora de Santa Catarina, mas que ainda possui cerca de quatro mil alvarás de funcionamento represados. Balneário Camboriú enfrenta graves problemas administrativos, gerando dificuldades para empresários e contadores que precisam de agilidade para manter os negócios ativos.
A situação já havia sido denunciada pelo vereador Mazinho Miranda (PRD) durante sessão na Câmara de Vereadores no dia 12 de fevereiro. O vereador apontou falta de organização interna na Secretaria da Fazenda, citando denúncias frequentes vindas principalmente da classe contábil da cidade.
Segundo Mazinho, contadores reclamam especialmente da demora excessiva em diversos processos internos. Entre as principais queixas estão a falta de respostas nos protocolos abertos na secretaria, guias duplicadas do ISS e IPTU que não funcionam, atrasos no Regin e dificuldade de informações claras e assertivas.
Durante seu pronunciamento, o vereador destacou que existem sérios problemas estruturais e administrativos, prejudicando diretamente empreendedores e profissionais contábeis:
“Os contadores têm um grupo de WhatsApp com bastante membros. Ligam na prefeitura e a informação não sai clara. Um manda para o A, o A manda pro B, o C manda pro D. Ligam e repassam a ligação para a Vigilância Sanitária. Processos de viabilidade demoram 20, 30 dias. Isso é um problema de gestão e planejamento.”
Mazinho também enfatizou a qualidade técnica dos servidores efetivos, ressaltando que o problema está na organização interna e nas chefias nomeadas pelo governo municipal:
“Os servidores efetivos da Secretaria da Fazenda são competentes e comprometidos com a máquina pública. Os cargos de chefia precisam organizar melhor a secretaria e orientar os novos servidores. Falta organização, e isso prejudica muito quem gera emprego e renda na cidade.”
Reunião com a secretária Magda Beims não resolveu o problema
Após as denúncias feitas na Câmara, Mazinho realizou uma reunião com cerca de 30 contadores e com a secretária da Fazenda, Magda Beims, para tratar do assunto. No entanto, um mês após o encontro, em março, os mesmos problemas continuam.
“Fizemos uma reunião com a secretária e aproximadamente 30 contadores, eles passaram os problemas pessoalmente. De fato, resolveram alguns protocolos atrasados, mas não resolveram a falta de organização interna. O problema permanece exatamente igual,” afirmou Mazinho Miranda.
Entre as sugestões feitas pelo vereador, está a criação de um canal oficial direto entre contadores e a Secretaria da Fazenda, visando facilitar o diálogo e agilizar processos pendentes.
“São os contadores que mais conversam com a Secretaria da Fazenda, resolvendo problemas dos empresários. Precisa ter um canal direto oficial para eles. Hoje isso não existe e é isso que trava todas as atividades.”
Prefeitura anuncia força-tarefa e modernização, mas realidade é outra
No dia 14 de março, a Prefeitura de Balneário Camboriú anunciou uma força-tarefa para liberar cerca de quatro mil alvarás que estavam represados desde 2024. Segundo o comunicado oficial, desde janeiro estaria sendo realizada uma operação especial, com a implantação do Regin 2.0, sistema que promete permitir a abertura de empresas em menos de uma hora.
Apesar do discurso otimista, na prática, o cenário ainda é preocupante. Empresários e contadores relatam diariamente dificuldades com processos que levam meses, colocando negócios em risco diante da lentidão na renovação dos alvarás.
Riscos para os empreendedores
Embora a demora na emissão e renovação dos alvarás seja atribuída à lentidão da Secretaria da Fazenda, isso não significa que os empreendedores estejam isentos de problemas ou sanções. Em casos de fiscalização, a ausência do alvará renovado pode resultar em notificações ou multas, ainda que o empresário tenha cumprido todas as obrigações dentro do prazo.
Por isso, advogados orientam que as empresas guardem comprovantes de protocolos, taxas pagas e demais documentos que comprovem a boa-fé e o cumprimento dos requisitos necessários para a renovação. Em muitos municípios, a posse destes comprovantes costuma servir como defesa em caso de questionamentos, pois demonstra que o atraso não é responsabilidade do empreendedor, mas sim do poder público.