A escola é a segunda casa da criança, onde ela passa a maior parte do dia. A vivência no ambiente escolar ajuda a criar um vínculo de confiança. Os profissionais de educação desenvolvem um olhar atento sobre o comportamento do aluno. Mas como proceder quando esse aluno faz uma revelação espontânea, dizendo que foi vítima de violência ou abuso sexual? Como encaminhá-lo à assistência? Durante uma manhã, 60 orientadores, supervisores e gestores escolares dos Núcleos de Educação Infantil Municipal de Balneário Camboriú questionaram e relataram exemplos para sanar dúvidas com o Promotor de Justiça Alan Boettger, convidado da formação continuada em rede promovida pela Secretaria Municipal de Educação. A Analista em Serviço Social do MPSC da comarca, Angela Cristina Ceschin, também participou do evento.
Na capacitação, que teve como tema “Escuta especializada: garantia de direitos de crianças e adolescentes”, o Promotor de Justiça abordou a Lei 11.431/2017, que trata do sistema de garantias da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
A legislação estabeleceu a escuta especializada, que é o procedimento de entrevista sobre a situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento da finalidade. Também incluído na lei o depoimento especial, que a oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária. Porém, a lei também reconhece a revelação espontânea, quando a vítima ou testemunha relata a uma pessoa de confiança a violência que sofreu.
“A revelação espontânea é o acolhimento. É fazer com que a criança tenha oportunidade de revelar os fatos. Seria um despropósito quando isso acontecer encaminharmos a criança à delegacia ou a escuta especializada, sem querer ouvi-la. Não estaríamos considerando a criança como sujeito de direito, porque, se ela escolheu relatar o ocorrido à professora ou ao professor, é um direito dela ter essa oportunidade de ser ouvida”, disse o Promotor de Justiça Alan Boettger aos profissionais.
A Lei 11.431/2017 estabelece que qualquer pessoa que tenha conhecimento ou presencie omissão, praticada em local público ou privado, que constitua violência contra criança ou adolescente tem o dever de comunicar o fato imediatamente ao serviço de recebimento e monitoramento de denúncias, ao conselho tutelar ou à autoridade policial, os quais, por sua vez, cientificarão imediatamente o Ministério Público.
Depois da palestra, houve uma roda de conversa de que participaram, além do Promotor de Justiça Alan Boettger, a Analista em Serviço Social do MPSC da comarca, Angela Cristina Ceschin, a Presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Balneário Camboriú, Josiane Hoepers, Alda Dudek, integrante da Casa da Família – local onde se faz a esculta especializada -, e a Conselheira Tutelar Anna Carolina Gazaniga.
“Esses profissionais são os atores que operam esse sistema de garantia de direitos de atendimento à criança vítima e testemunha de violência. Então, é muito importante essa capacitação para que eles acolham essas crianças no momento da revelação espontânea da violência que sofrem ou sofreram. São fundamentais esses encontros para que possamos apoiá-los no sentido de sanar as dúvidas para que a lei da escuta especializada seja operada no município”, esclareceu Angela Cristina Ceschin, Analista em Serviço Social do MPSC.
Os profissionais de educação participaram ativamente, esclarecendo dúvidas sobre o papel que exercem frente a essas situações como integrantes da comunidade escolar. O orientador escolar Luciano Oscar Kretzchmar, que trabalha em um núcleo de educação infantil no bairro Nações, foi um dos profissionais que sanaram dúvidas quanto à conduta a tomar quando é procurado por um aluno que revela ser vítima de violência. “Das coisas que eu tinha anotado como dúvida, estou extremamente satisfeito com as respostas que eu tive. Creio que dúvidas surgirão no decorrer da minha vida profissional como orientador, mas foi muito satisfatório esse encontro”, relatou.
“Nós temos um entendimento, enquanto profissionais da comunidade escolar, de fazer intervenções pedagógicas, mas precisamos aperfeiçoar o entendimento da lei, que o Promotor de Justiça explicou brilhantemente¿hoje, sobre como fazer a garantia de direitos para essas crianças e adolescentes que estão nas nossas unidades escolares”, completou Dijaíza Gomes de Sá Souza, técnica pedagógica da Secretaria de Educação de Balneário Camboriú.
Para o Promotor de Justiça Alan Boettger, é fundamental que esses profissionais que trabalham na linha de frente tenham conhecimento sobre a legislação. “Houve muitas dúvidas sobre a revelação espontânea, prevista na legislação. Muitas vezes esses profissionais não têm a exata noção de como proceder. Então, viemos eu e a Analista de Serviço Social do MPSC esclarecer essas dúvidas e poder contribuir para que esse serviço seja prestado da melhor forma possível em benefício das crianças e adolescentes de Balneário Camboriú”, finalizou o Promotor de Justiça.
O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPSC mantém um curso em sua plataforma virtual com o tema “Identificar, escutar e proteger: o enfrentamento das violências na rede de proteção”. O curso é aberto à comunidade e pode ser acessado pela página www.ead.mpsc.mp.br.