Os três secretário de Saúde do primeiro mandato do ex-governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB), de 2003 a 2006, foram multados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por supostas irregularidades em compras feitas com dispensa de licitação.
Somam R$ 17,4 mil as punições aplicadas a Fernando Coruja Agustini (PPS), Carmen Zanotto (PPS) e Dado Cherem (PSDB), que comandaram a pasta, e a Ramon Silva e Cláudia Nunes, que ocupavam cargos de chefia. Eles têm até o dia 8 de abril para pagar as multas ou recorrerem da decisão. O TCE considerou exagerado o número de contratos realizados sem licitação nos anos de 2003 e 2004. A denúncia foi feita em junho de 2004 pela bancada do PP na Assembleia Legislativa.
Um dos casos destacados pelo relator do processo, Cesar Filomeno Fontes, foi a contratação da Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (Feesc) para implantação do Sistema Integrado de Informação Hospitalar. Segundo Fontes, o processo de dispensa iniciou com a Feesc oferecendo os seus serviços.
– Anexada à solicitação da Feesc estava uma proposta de projeto, documentos necessários à contratação e uma minuta de contrato – disse o relator, acrescentando que somente depois é que foi juntado ao processo de dispensa de licitação o pedido de contratação da Fundação.
Conselheiro do Tribunal questiona ação do Ciasc
Fontes também questionou a falta de consulta ao Centro de Informática do Estado de Santa Catarina (Ciasc) quanto ao sistema oferecido pela Feesc e de verificação de que o valor do contrato – R$ 2,27 milhões – estava de acordo com o mercado. Esse caso rendeu R$ 1,2 mil de multa para cada um dos gestores. Eles também foram multados em R$ 600 cada pela compra de medicamentos sem empenho – termo usado para a autorização de gasto pelo Tesouro Estadual.
O deputado estadual Dado Cherem diz que “pegou o bonde andando” nessa questão por ter assumido o cargo em 2004, mas defende o antecessor, Fernando Coruja. Segundo ele, uma portaria no final do governo Esperidião Amin (PP) proibiu compras nos últimos 15 dias de mandato do pepista. Ao assumir, Coruja teria autorizado as compras sem licitação por temer desabastecimento. O tucano diz que não vai recorrer das multas que recebeu, que totalizariam R$ 2,4 mil.
– É o risco que se corre ao assumir uma secretaria problemática como essa.
Carmen Zanotto disse não ter sido comunicada da decisão e preferiu não se manifestar. Fernando Coruja não foi localizado pela reportagem.