O município de Balneário Camboriú foi condenado a pagar uma indenização de R$ 3 mil reais a um cidadão que alega ter sido injustamente agredido por Guardas Municipais, em uma ocorrência lhe atribuída como crime de desacato, mas sem que existisse motivo.
O autor da ação de indenização por dano moral conta que foi colocado no interior de uma viatura, sob ameaças, xingamentos e torturas físicas. As agressões consistiram em tapas, socos, choques em seu saco escrotal e ameaças de colocar o cassetete no ânus.
Os fatos aconteceram no dia 12 de abril de 2014, após o rapaz ser abordado na rua Arroio Trina, no bairro Iate Clube, onde supostamente teria ocorrido o crime de desacato. Durante a abordagem, bem como no trajeto para a delegacia, os guardas praticaram atos de truculência no autor.
Os guardas municipais negaram ter ocorrido qualquer agressão, mas a análise da documentação e dos testemunhos deram suporte à versão do autor. Escoriações e hematomas também foram comprovados através de exame de corpo de delito.
A sentença foi dada pela juíza Adriana Lisboa no dia 28 de abril e encaminhada para a publicação nesta quinta-feira, 14 de julho. A decisão cabe recurso.