O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou, de ofício, uma notícia de fato para apurar a possível prática de crimes envolvendo abuso de autoridade perpetrados, em tese, por guardas municipais de Balneário Camboriú ao atenderem uma ocorrência de perturbação do sossego no dia 4 de junho de 2021, no estabelecimento comercial “Casa do Rap”, no bairro da Barra.
O procedimento foi instaurado pela 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú, com base em filmagens da abordagem dos guardas disseminadas nas redes sociais e na mídia tradicional no último final de semana, nas quais aparecem a suposta agressão a uma mulher e o disparo de tiros de balas de borracha contra um dos cidadãos envolvidos.
As primeiras medidas da Promotora de Justiça Ariane Bulla Jaquier no procedimento foram requisitar a instauração de inquérito à Polícia Civil e de procedimento administrativo à Corregedoria da Guarda Municipal, com a identificação dos guardas municipais que participaram da ocorrência, de possíveis vítimas e de testemunhas.
O prazo para a comprovação do atendimento da requisição, com remessa das portarias de instauração dos procedimentos, é de 15 dias a contar do recebimento do ofício encaminhado pelo Ministério Público.