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Justiça determina afastamento de agentes acusados de agredir internos em Centro Socioeducativo
Decisão da Vara de Infância e Juventude exige identificação e afastamento provisório dos agentes após acusações de agressão a jovens interno
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A decisão da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de SC rejeita embargos declaratórios da empresa e mantém a sentença de indenização
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o idoso receberá uma indenização de R$ 5 mil por danos morais
Lei de concessão de livre passagem a veículos oficiais é considerada inconstitucional em SC
O entendimento é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
MP recomenda Defesa Civil adotar medidas de transparência sobre as cheias em Taió
A Defesa Civil é instada a fornecer informações precisas sobre a barragem e a situação das inundações em Taió
TJ suspende prazos judiciais até a próxima quarta-feira por causa das chuvas em SC
Presidente do Tribunal de Justiça toma medida em virtude da situação de emergência no estado
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