As autorizações de corte de vegetação estão suspensas no Município de Itajaí. O motivo se dá pela elaboração do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA). Neste período de vigência do projeto é feita a apuração de localidades de Itajaí que contém vegetação. Por esse motivo não pode haver qualquer interferência externa que prejudique a pesquisa. Com este plano será possível identificar possíveis ameaças à sua conservação, definir áreas que necessitam ser conservadas, e assim traçar metas de preservação e fiscalização.
Abaixo a nota emitida pela Fundação do Meio Ambiente de Itajaí (Famai):
NOTA DE ESCLARECIMENTO FAMAI – AUTORIZAÇÃO PARA CORTE DE VEGETAÇÃO
Em virtude da Portaria IMA 114/18 e das Instruções normativas IBAMA 13 e 14/2017, as emissões de Autorizações de Corte de vegetação (AuC) estão suspensas, por prazo indeterminado. Deste modo, até que o Termo de Delegação de Gestão Florestal volte a vigorar, os protocolos e pedidos de corte de vegetação não serão aceitos. Informamos ainda que, após a volta do Termo Gestão florestal, todos os pedidos de corte de vegetação deverão tramitar via sistema SINAFLOR, sendo obrigatório o cadastramento dos responsáveis técnicos e do empreendimento.
Entenda o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica
O plano é um compromisso assumido pelo Município de Itajaí junto ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) para renovar o Termo de Delegação de Atribuições de Gestão Florestal. É através dele que o município se habilita para autorizar a eliminação de vegetação e corte de árvores.