Na próxima segunda-feira, 04, às 19h, acontece uma reunião ampliada no plenário da Câmara de Vereadores de Itajaí para debater os impactos socioambientais da 17ª Rodada de Licitação de Petróleo, que será realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) no dia 07 de outubro, no Rio de Janeiro. No leilão, serão ofertados 92 blocos de exploração nas bacias de Potiguar, Campos, Santos e Pelotas. Destas, as de Santos e Pelotas afetam diretamente o litoral catarinense.
A reunião está sendo proposta pelo vereador Marcelo Werner (PSC), presidente do Legislativo, e conta com o apoio da Fundação Arayara e do Observatório de Petróleo e Gás (OGP). As entidades argumentam que não existem estudos suficientes sobre os impactos que a exploração nestas áreas pode ocasionar, já que a ANP decidiu não realizar a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar dos blocos a serem leiloados. O protocolo de ação da ANP é a realização destes estudos após o leilão, depois que as empresas já tiverem adquirido os blocos.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) já se posicionaram contra o leilão, alegando que a falta de informações nos impactos gera preocupações. De acordo com o ICMBio, 89 espécies são ameaçadas por essas futuras ações petrolíferas, pois suas áreas de ocorrência estão sobrepostas aos blocos exploratórios. Entre elas estão a Baleia Azul e a Tainha.
“Desde 2019 viemos alertando as autoridades federais, estaduais e municipais para a gravidade da situação e para a ausência de debates sobre esse tema da exploração de petróleo e gás natural. Os blocos a serem licitados na 17ª Rodada atingem mais de 10 estados costeiros, mas, até agora, apenas em Santa Catarina conseguimos ser ouvidos”, observa a advogada Nicole Figueiredo de Oliveira, diretora do Instituto Internacional Arayara.
Ela declara que já se manifestaram contra as licitações o Ministério Público Federal em Santa Catarina, a Assembleia Legislativa do Estado, o município de Laguna (SC), a associação dos acionistas minoritários da Petrobrás, além da Federação Única dos Petroleiros e os Sindicatos de Petroleiros em Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Estes últimos entraram como litisconsorte na ação civil pública que a Arayara move contra a 17ª Rodada na seção catarinense da Justiça Federal.
Perda de empregos
Segundo estudos do Instituto Internacional Arayara, a exploração do petróleo poderá causar a perda de quase 300 mil empregos somente na cadeia produtiva da pesca (artesanal e industrial) no Estado.
“A atividade petroleira, se ocorrer, vai acontecer ao longo dos próximos 5, 6 anos, sem que um centavo de Imposto Sobre Serviços seja arrecadado pelos municípios, nem royalties ou participações especiais na renda do petróleo. Se daqui a seis anos encontrarem petróleo, aí é que os municípios começam a receber os impostos, mas terá sido muito tarde. A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos, a Anfavea, já informou que a partir de 2035 nenhum veículo movido a combustível fóssil será fabricado no Brasil”, alertou o engenheiro Juliano Bueno de Araújo, diretor-técnico do Observatório do Petróleo e Gás.
Mobilizações
Pelo menos 10 municípios catarinenses já realizaram ou devem realizar nos próximos dias audiências públicas ou reuniões ampliadas para debater o tema, entre eles a capital Florianópolis.
“Vamos trazer a discussão para Itajaí também, pois essa exploração de petróleo pode afetar diretamente as nossas praias. Tudo precisa ser muito bem avaliado em razão dos impactos no meio ambiente, no turismo e na economia, principalmente na pesca”, destaca Werner.
O Instituto Arayara já levantou 3 petições contra o leilão da 17ª:
Petição #SOSLitoralSC (https://soslitoralsc.arayara.org/)
Petição #SalveBaleiaAzul (https://salveabaleiaazul.arayara.org/)
e Petição #SalveNoronha (https://salvenoronha.arayara.org/).
O leilão também vive um impasse jurídico. Esse ano, no mês de junho, uma juíza federal de Florianópolis chegou a suspender o edital, mas, no mês seguinte, o Tribunal Regional Federal da 4ª região, em Porto Alegre, derrubou a decisão. O processo segue no Superior Tribunal Federal.