A prefeitura de Balneário Camboriú, através da Secretaria Municipal de Saúde revogou a licitação para a operação do Hospital Ruth Cardoso, que estava em andamento por meio do Concurso de Projetos 001/2023. Dea cordo com a prefeitura, a decisão foi tomada com base na recomendação da Comissão Especial de Concurso de Projetos, formada por servidores efetivos que analisaram a viabilidade do processo.
A análise, conduzida a partir de uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), apontou que o contrato apresentava defasagem financeira de 27% em relação à média de despesas mensais da unidade hospitalar. Além disso, destacou que investimentos necessários para adequação e ampliação dos serviços não estavam devidamente detalhados no edital, gerando insegurança jurídica.
O relatório final da Comissão foi assinado pelo presidente Eduardo Krewinkel, ex-procurador geral e servidor de carreira, e pelas servidoras Tatiani Koshinski e Lisiane Dadam Tortato de Oliveira. O documento reforça que as obras e melhorias previstas no contrato demandariam altos investimentos, mas não estavam acompanhadas dos projetos executivos, orçamentos e aprovações necessárias.
Diante dessas inconsistências, a Secretaria de Saúde optou pela anulação do processo licitatório e anunciou que um novo edital será lançado ainda no primeiro semestre de 2025.