O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) anunciou, nesta quarta-feira (12), que o Posto de Saúde Central de Balneário Camboriú permanecerá em funcionamento na Rua 1.500. A decisão foi comunicada pelo presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, durante reunião em Brasília com a prefeita Juliana Pavan. O encontro foi intermediado pelo deputado federal Carlos Chiodini.
A disputa judicial sobre o terreno onde está localizado o posto de saúde se arrasta desde 2015, quando o INSS ingressou com uma ação para reaver a posse da área, cedida pelo município em 1987 para saldar uma dívida. Em 2022, a decisão foi favorável ao INSS, e, em dezembro de 2024, a Justiça determinou um prazo de 60 dias para o município desocupar o espaço.
Diante do risco iminente de fechamento da unidade, a administração municipal buscou uma solução junto ao governo federal. O presidente do INSS afirmou que a instituição não tem interesse em despejar o posto de saúde e que buscará alternativas para viabilizar a permanência da unidade no local. A Procuradoria do INSS e a Procuradoria do Município atuarão em conjunto para formalizar um acordo, com possibilidade de compartilhamento do espaço ou permuta de áreas.
Participaram da reunião o Superintendente do INSS na região Sul, Alberto Alegre, e o procurador do órgão federal, Virgílio de Oliveira Filho.