O Projeto de Lei Complementar 29/2014, que cria a Guarda Municipal em Itajaí, foi enviado às comissões permanentes da Câmara de Vereadores de Itajaí na última quinta-feira (7). O projeto, de autoria do Executivo Municipal, está disponível para consulta por meio do site da Câmara, o www.cvi.sc.gov.br .
O projeto dispõe sobre cargos, horários, toda estrutura da Guarda e seu funcionamento. O prazo inicial para análise é de até dez dias para cada comissão, mas o período pode ser reduzido ou prolongado de acordo com a necessidade de cada uma delas. O texto vai passar pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Segurança Pública.
Sugestões para o projeto podem ser feitas aos próprios vereadores pelo site da Câmara.