O Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí, Penitenciária de Canhanduba, vai beneficiar 298 presos com a “saidinha” para as festas de Natal e ano novo. Na última semana foram beneficiados 183 presos e outros 115 foram liberados nesta segunda-feira (23).
Em levantamento realizado pelos sistemas carcerários estaduais e pela imprensa, cerca de 52 mil detentos foram beneficiados em todo o Brasil em dezembro de 2023, destes 2,6 mil não retornaram aos presídios. A “saidinha” iniciou na última quarta-feira (18)
Leis mais severas
A Lei 14.843, de 11 de abril de 2024, denominada Lei Sargento PM Dias, tornou as regras da saída temporária mais rígidas. Com a nova legislação penal o benefício se restringe somente a detentos que estejam cursando supletivo profissionalizante, ensino médio ou ensino superior, não beneficiando condenados por praticar crime hediondo ou com violência ou grave ameaça contra pessoa. A nova lei passou a valer somente para novas condenações, os presos que começaram a cumprir a pena antes da vigência da Lei Sargento PM Dias, podem, se cumprir os requisitos ter saída temporária neste Natal autorizada.
A Comissão de Segurança Pública do Senado (CSP), aprovou o projeto de lei 476/2023 de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que altera o artigo 61 do Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), prevendo penas mais severas em casos de crimes cometidos por beneficiados pela saída temporária. O PL 476/2026 teve o voto favorável do relator, o senador por Santa Catarina, Esperidião Amin (PP-SC), e seguiu para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e segue aguardando nomeação de relator e está em tramitação.