Três projetos de Lei, um requerimento além de quinze indicações estará na pauta do legislativo municipal de Camboriú na sessão ordinária desta terça feira, 26 de fevereiro.
Pavimentação de ruas, troca de tubulação, melhoria na iluminação pública, instalação de faixas elevadas, e a possibilidade de implantar uma Secretaria de Segurança Pública no município de Camboriú são assuntos de algumas indicações protocoladas.
Os projetos de lei que estarão em votação são o 001 Complementar de autoria da Mesa Diretora que altera o quadro de cargos da Câmara Municipal de vereadores, o 017 do executivo, em segunda votação, abre crédito adicional especial e o 002 Complementar de autoria do executivo que altera a Lei Complementar Municipal n.º 26.
Confira a pauta
PROJETOS DE LEI
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2013
“ALTERA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 38/2012, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, CARGOS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBORIÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
AUTOR- MESA DIRETORA
2ª VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N.º 017/2013
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.
Art. 1º Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal autorizada a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 760.000,00 (setecentos e sessenta mil reais) no corrente exercício financeiro.(…)
Autor- executivo
2ªVotação
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º002/2013
Altera a Lei Complementar Municipal n.º 26, de 18 de dezembro de 2009.
Art. 1º Fica criado o seguinte cargo junto ao Anexo XVI da Lei Complementar Municipal n.º 26/2009, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Nº CARGO SÍMBOLO
01 ASSESSOR DE FINANÇAS CC-2
Autor- executivo
1ªVotação
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO N°004/2013
O Vereador JOSÉ SIMAS (ZECA SIMAS), ouvido o Plenário na forma regimental, REQUER, ao presidente desta Casa Legislativa que oficie o Reverendo Senhor Pe. MÁRCIO ALEXANDRE VIGNOLI, para comparecer a esta Casa Legislativa e explanar no grande expediente de uma sessão ordinária, a ser definida posteriormente, sobre o tema da Campanha de Fraternidade 2013. “Fraternidade e Juventude”.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO Nº 021/2013
O Vereador JOSÉ SIMAS (ZECA SIMAS), indica ao executivo que solicite ao órgão competente a pavimentação da Rua Goiás no bairro Areias.
INDICAÇÃO Nº 022/2013
O Vereador JACKSON GENÉSIO ROSA (JAKINHO), indica ao executivo que solicite o órgão responsável que conclua a abertura da Rua Monte Boneti até a Marginal da BR 101.
INDICAÇÃO Nº 023/2013
O Vereador JACKSON GENÉSIO ROSA (JAKINHO), indica ao executivo que solicite o órgão responsável que seja feita à troca da tubulação na Rua Monte Neblina até a esquina com a Rua Monte Bandeira no Distrito do Monte Alegre.
INDICAÇÃO Nº 025/2013
A Vereadora JANE STEFENN, indica ao executivo que estude a possibilidade de implantar uma Secretaria de Segurança Pública no município de Camboriú.
INDICAÇÃO Nº 026/2013
O Vereador ALEXSANDER ALVES RIBEIRO (ALEXSANDER CANÍDIA), indica ao executivo que solicite ao órgão responsável que seja feita obras e pavimentações nas calçadas laterais do C.E.I CAIC Joven Ailor Lotério, na extrema com a Rua Samambaia.
INDICAÇÃO Nº 027/2013
O Vereador ALEXSANDER ALVES RIBEIRO (ALEXSANDER CANÍDIA), indica ao executivo que solicite ao órgão responsável a instalação de faixas elevadas em todo o entorno da E.B.M Anita Bernardes Ganancini.
INDICAÇÃO Nº 028/2013
O Vereador ALEXSANDER ALVES RIBEIRO (ALEXSANDER CANÍDIA), indica ao executivo que viabilize um estudo para a realização de obras de drenagem nos cruzamentos que compõem as Ruas Coqueiros esquina com Mapã e Cerejeira com Mapã.
INDICAÇÃO Nº 029/2013
O Vereador ANTONIO PORTELA RIBEIRA (TONINHO PORTELA), indica ao executivo que solicite ao órgão responsável que providencie a pavimentação da Rua Flamboyant da pracinha do Conde Vila Verde até a Rua Samambaia.
INDICAÇÃO Nº 030/2013
O Vereador ANTONIO PORTELA RIBEIRA (TONINHO PORTELA), indica ao executivo solicite ao órgão responsável que providencie uma manutenção na iluminação pública no Distrito do Monte Alegre.
INDICAÇÃO Nº 031/2013
O Vereador ANTONIO PORTELA RIBEIRA (TONINHO PORTELA), indica ao executivo que solicite ao Departamento de Trânsito um estudo de tráfego de trânsito nas Ruas: Lauro Francisco dos Santos, Flamboyant, Manoel Inácio Linhares, Monte Branco, Monte Sotara, Monte Santana, Azaleia, Paraná e Amor Perfeito.
INDICAÇÃO Nº 033/2013
A Vereadora JANE STEFENN, indica ao executivo que viabilize a contratação de um engenheiro de trânsito e agentes de trânsito para o município.
INDICAÇÃO Nº 034/2013
A Vereadora JANE STEFENN, indica ao executivo a pavimentação das Ruas Onze Horas, Copo de Leite e Boca de Leão em frente ao CAIC no distrito do Monte Alegre.
INDICAÇÃO Nº 035/2013
O Vereador ÂNGELO CÉSAR GERVÁSIO, indica ao executivo que solicite ao Departamento de Trânsito, a proibição de estacionamento em um dos lados da Rua Maria da Glória Pereira.
INDICAÇÃO Nº 036/2013
O Vereador MÁRCIO AQUILES DA SILVA (MÁRCIO DO KIDO), indica ao executivo que solicite ao órgão responsável a melhoria na iluminação pública na Estrada Geral da Toca.
INDICAÇÃO Nº 037/2013
O Vereador MÁRCIO AQUILES DA SILVA (MÁRCIO DO KIDO), indica ao executivo que solicite ao órgão responsável a melhoria na rede de iluminação pública das seguintes ruas:
Bagdá, Jerusalém, Cingapura
INDICAÇÃO Nº 038/2013
O Vereador JOSUÉ PEREIRA, indica ao executivo que solicite ao órgão responsável que providencie a pavimentação da Avenida dos Mármores no bairro Nova Camboriú.
INDICAÇÃO Nº 039/2013
O Vereador JOSUÉ PEREIRA, indica ao executivo que solicite ao Setor de Trânsito a viabilidade para a instalação de semáforo ou faixas elevadas na Rua Coronel Benjamim Vieira esquina com a Rua Oscar Vieira.
INDICAÇÃO Nº 040/2013
O Vereador JOSUÉ PEREIRA, indica ao executivo o estudo para a criação de um Mercado Público Municipal.
INDICAÇÃO Nº 041/2013
O Vereador ANTONIO PAULO DA SILVA NETO (PITECO), indica ao executivo o estudo para pavimentação asfáltica na Avenida João Acácio Simas através de convenio com Governo Federal, Estadual e Municipal, com completa infraestrutura (ciclovia e calçadas).
INDICAÇÃO Nº 042/2013
O Vereador ANTONIO PAULO DA SILVA NETO (PITECO), indica ao executivo que solicite ao Departamento de Trânsito um estudo de tráfego de trânsito na Rua Monte Bandeira, para que o estacionamento nessa rua passe a ser apenas de um lado.
INDICAÇÃO Nº 043/2013
O Vereador ANTONIO PAULO DA SILVA NETO (PITECO), indica ao executivo que junto ao órgão competente providencie para que seja construído um ponto de ônibus próximo ao Distriboi ou troque seu itinerário para Rua Guaraparim no Distrito do Monte Alegre.