Durante a 10ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí, realizada nesta terça-feira (12), foram discutidos e votados os seguintes projetos de lei e requerimentos:
PROJETOS DE LEI
Aprovado projeto que cria meios para a comunidade denunciar falta de segurança
Em segunda discussão e votação os vereadores presentes aprovaram o projeto de lei ordinária nº 9/2013, que dispõe sobre a abertura de um canal de comunicação para denúncias de possíveis descumprimentos de normas de segurança em locais de acesso ao público. O projeto é de autoria do Executivo.
Pelo projeto, templos de qualquer culto, casas noturnas, restaurantes, casas de shows, boates, teatros, ou similares, além das normas de segurança já previstas em lei, deverão afixar e manter na porta de entrada, ou em local visível e bem iluminado um aviso com o mínimo de 35cm x 35cm informando a quantidade máxima de pessoas que o mesmo comporta e o número do telefone da Defesa Civil do Município para denúncia de qualquer irregularidade observada pelo público com relação às normas de segurança do local, entre outras coisas.
O projeto completo pode ser lido no site da Câmara, no link:
http://www.cvi.sc.gov.br/
Câmara aprova convênios com entidades do município
A pedido do vereador Julcemar Martinho Ferreira (DEM), foi incluído na 10ª sessão em regime de urgência, o projeto de lei nº 77/2013, em única discussão e votação. O projeto é de autoria do Executivo e autoriza o Município a transferir recursos, mediante a celebração de convênio, para entidades filantrópicas da cidade. O projeto foi aprovado por todos os vereadores presentes.
Com a aprovação, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE será beneficiada com o valor de R$ 250.741,13, objetivando a colaboração da entidade ao município para oferecer educação especial para crianças e adolescentes com deficiências e transtornos globais de desenvolvimento.
O Centro de Intervenção e Estimulação Precoce Vovó Biquinha receberá R$ 158.340,00 para o fomento pedagógico. A Associação Pró-Menor Lar Padre Jacó será beneficiada com R$ 33.000,00 para colaboração no atendimento de crianças e adolescentes e de 45 famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
A Associação para o Desenvolvimento Artístico Cultural e Ocupacional do Portador de Necessidades Especiais – ADACO/OFEARTE será beneficiada com R$ 154.000,00, para colaboração no desenvolvimento das potencialidades físicas, intelectuais, sociais e afetivas das pessoas atendidas pela entidade.
A Associação Proarte de Itajaí receberá R$ 38.227,20 para a realização de atividades semanais de musicalização infantil para crianças de 0 a 5 anos nos Centros de Educação infantil de Itajaí.
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A pedido do vereador Afonso Arruda (PMDB) foram incluídos na pauta da 10ª sessão os projetos de lei 78/2013 e 81/2013, ambos de autoria do Executivo Municipal.
O projeto de lei 78/2013, aprovado por todos os presentes, autoriza o Executivo Municipal, através da Fundação Cultural de Itajaí, a transferir recursos mediante a celebração de convênio, para as entidades relacionadas a seguir:
Fundação Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, no valor de R$ 391.550,00, para as atividades do Conservatório de Música Popular de Itajaí; Associação de Dança Tríade, no valor de R$ 390.000,00 para colaborar na formação de alunos em artes visuais, cênicas e musicais; Associação Pélago’s Companhia de Dança, no valor de R$ 121.000,00 para que a entidade ofereça aulas de balé clássico para crianças da Rede Municipal de Ensino.
Já o projeto de lei 81/2013, aprovado por todos os presentes, autoriza a Prefeitura a conceder subvenção social ao Instituto de Estudo e Pesquisas sobre a Violência e Criminalidade de Itajaí – IEPES. O valor da subvenção é de R$139.436,00 e a finalidade é oferecer aos apenados do regime aberto um curso completo e gratuito de serralheria industrial. A ideia é fornecer mão de obra em serviços de serralheria na manutenção de equipamentos da rede pública de Itajaí.
Requerimentos
Vereador Dedé pede fiscalização de empresa pela emissão de resíduos
O vereador Márcio José Gonçalves – Dedé (PP) aprovou o requerimento 32/2013 para envio de oficio ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente – IBAMA, na pessoa do Sr. Danilo Monteiro de Barros Colen – Chefe do Escritório Regional de Itajaí, pedindo fiscalização no Comércio e Indústria de Pescados Tridapalli, localizado na Rua João Gottardi, bairro Espinheiros. O vereador pede a verificação de possíveis irregularidades quanto à emissão de resíduos através das chaminés da empresa e o lançamento de fuligens no ar.
Também do vereador Dedé, foi aprovado o requerimento 33/2013, com o mesmo teor do requerimento anterior, mas pedindo a fiscalização da Fundação Amparo Tecnologia Meio Ambiente- FATMA, com envio de ofício a Jairo Claudino Serapião, gerente de Desenvolvimento Ambiental da Fundação.
Vereador Julcemar pede informações a deputados sobre ações em benefício a Itajaí
Do vereador Julcemar Martinho Ferreira foi aprovado o requerimento 70/2013, para envio de correspondência aos deputados federais eleitos por Santa Catarina nos últimos três pleitos eleitorais. O vereador solicita que os deputados, que queiram, apresentem em até vinte dias um resumo demonstrativo das ações parlamentares executadas pelos referidos deputados que contemplaram ou beneficiaram o município de Itajaí.
Presidente do IEPES pede ajuda para que a entidade não seja fechada
Cristina Balceiro da Motta, presidente do Instituto de Estudo e Pesquisas sobre a Violência e Criminalidade de Itajaí (IEPES) fez uso da tribuna da Câmara de Vereadores de Itajaí para pedir ajuda para manter a entidade em funcionamento.
De acordo com a presidente, sem recursos financeiros, o IEPES corre o risco de fechar apesar dos relevantes serviços prestados à comunidade. “Venho aqui, em nome de todas as pessoas que são atendidas pelo IEPES para fazer um apelo para que a população e os vereadores falem com os empresários que conhecem para que possam ajudar a dar continuidade as nossas ações”, apelou Cristina.
Durante o uso da tribuna foi apresentado o vídeo institucional do IEPES. Criada em julho de 2004 a entidade sem fins lucrativos é mantida por voluntários, com objetivo principal de combater a violência e a criminalidade na cidade de Itajaí. O Instituto trabalha com diversas atividades e projetos como a formação de jovens multiplicadores da cultura de paz; curso de qualificação para apenados e a socialização de idosos, entre outros.
O vice-presidente da entidade, Coronel Albanir, finalizou o uso da tribuna com mais um apelo: “Nosso objetivo maior é de divulgar o trabalho e pedir ajuda a todos os vereadores, empresários e telespectadores da TV Câmara para que colaborem como possam e não deixem o Instituto morrer”.
Na mesma sessão os vereadores aprovaram o projeto de lei 81/2013, que autoriza a Prefeitura a conceder subvenção social ao IEPES no valor de R$ 139.436,00 para o ano de 2013. A presidente Cristina Balceiro da Motta deixou na Câmara um modelo de formulário para autorização de doação ao IEPES.