Nesta quarta-feira (28) manifestaram-se na tribuna pública, durante o expediente da reunião ordinária do legislativo, os vereadores Claudir Maciel (PSD) e Nilson Probst (PMDB), e a vereadora Marisa Zanoni Fernandes (PT).
Com anuência dos vereadores houve a inversão da pauta da Ordem do Dia, a pedido do vereador Orlando Angioletti (DEM), líder do governo na Câmara. Na sessão plenária foram deliberados sete projetos, dois requerimentos, sendo um incluído na pauta e três indicações.
Ordem do Dia
O Projeto de Lei 0132/2013, do prefeito Edson Renato Dias, dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar até a importância de R$ 1.594.930,00, destinado ao Fundo Municipal da Saúde para a manutenção dos serviços hospitalares e ambulatoriais. Em primeira votação, os vereadores aprovaram o projeto por unanimidade.
O Projeto de Lei 0124/2013, do prefeito Edson Renato Dias, altera a Lei Municipal n° 3.237/2011, que cria e regulamenta diretrizes urbanísticas por meio de instrumento de política urbana denominada de Operação Urbana Consorciada “Humanizando Balneário Camboriú”. O plenário aprovou por unanimidade o PL, em primeira votação.
O Projeto de Lei 0101/2013, do prefeito Edson Renato Dias, dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico do município de Balneário Camboriú, cria o Fundo e o Conselho Municipal de Saneamento Básico. O PL está em tramitação nas comissões e foi retirado de pauta por requerimento do líder do governo no legislativo, vereador Orlando Angioletti (DEM).
O Projeto de Lei 0072/2013, do vereador Claudir Maciel (PSD), declara de Utilidade Pública a Casa do Adolescente, organização sem fins lucrativos, portadora do CNPJ n° 10.213.178/0001-74, situada a Rua 971, n° 360, em Balneário Camboriú. Em primeira votação, o projeto foi aprovado pelos vereadores.
O Projeto de Lei 0119/2012, do prefeito Edson Renato Dias, altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.416/1994 (ônibus de turismo). O plenário aprovou o pedido de vistas do vereador Pedro Francez (PSD), para aperfeiçoamento do projeto através de discussões junto com a Secretaria de Turismo.
O Projeto de Decreto Legislativo 0010/2013, de autoria do vereador Leonardo Piruka (PP), outorga ao senhor Júlio Tedesco o título de ‘Cidadão Honorário’ de Balneário Camboriú, e dá outras providências. Em votação única o PDL foi aprovado e segue para promulgação do presidente vereador Nilson Probst (PMDB).
O Projeto de Decreto Legislativo 0009/2013, do vereador Asinil Medeiros (PR), outorga ao Senhor Pastor Vilson Zabel o título de “Cidadão Honorário de Balneário Camboriú” e dá outras providências. O plenário aprovou em votação única o projeto, com as justificativas de votos dos vereadores Nilson Probst (PMDB) e Leonardo Piruka (PP), parabenizando o autor pela proposição desta outorga de título.
Requerimento e Indicações encaminhados na Ordem do Dia
Vereador Leonardo Piruka (PP)
Req. 0237/2013. Pedido de Informações ao Prefeito Municipal sobre os gastos com passagens aéreas, adquiridas pelos Fundos Municipais, quantitativamente, como são distribuídas tais passagens e qual a destinação das milhagens decorrentes da compra das passagens aéreas.
Vereador Arlindo Cruz (PMDB)
Ind. 0711/2013. Indica ao Prefeito Municipal a construção de uma pista de skate na Rua Bento Cunha, esquina com a Rua José Francisco Vitor, no Bairro da Barra.
Ind. 0712/2013. Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do deck do Pontal Sul, na extremidade do parque infantil e no molhe da Barra Sul.
Vereadores Arlindo Cruz (PMDB) e Elizeu Pereira (PR)
Ind. 0713/2013. Indicam ao Prefeito Municipal a instalação das bocas de lobo do lado direito da rua, e a complementação da tubulação pluvial na Rua Jose Alves Cabral, Bairro Nova Esperança.
Requerimento incluído na pauta
Vereador Moacir Schmidt (PSD)
Req. 0240/2013. Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Eduardo Brattig.