Vereadores pedem revogação da Lei que proíbe construções com contêineres

Os vereadores Roberto Souza Junior (PMDB) e Marcelo Achutti (PP) protocolaram no dia 27 dois Projetos de Lei que pedem a revogação da lei 2996/2009, que proíbe obras que utilizam contêineres como matéria-prima na cidade de Balneário Camboriú.

Em 2009, a construção de uma loja sustentável, feita a partir de contêineres que não seriam mais utilizados, foi embargada pela prefeitura Municipal e o então vereador Dão Koeddermann propôs o projeto 0021/2009, que acabou inviabilizando os planos de contêineres na cidade.

Atualmente, apontado como tecnologia de construção sustentável, para alguns, a antiga lei tem causado retrocesso no município. “O uso do container na construção como elemento arquitetônico atende demandas de novas práticas construtivas e garante o reaproveitamento desses cofres de cargas que ficam abandonados em portos. Trata-se de uma solução sustentável e de baixo custo para residências e comércios”, explica Roberto Souza Junior. O vereador pretende ainda regulamentar as construções que utilizam contêineres. “É preciso ter um padrão”, resume.

Na última semana, a prefeitura de Balneário Camboriú embargou a obra de uma construção que utilizava um contêiner no bairro Estaleirinho.

Atualmente, existem duas outras construções em contêineres na cidade, permitidas através de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) proposto pelo promotor André Otávio Vieira de Mello, da 5ª Promotoria de Justiça. Uma delas é uma igreja evangélica na Avenida do Estado, e a outra uma base do Ministério Público de Santa Catarina no Morro do Boi, que servirá para estudos e fiscalização na Área de Proteção Ambiental (APA) Costa Brava, e poderá ser usada por diversas instituições.

Vantagens e sustentabilidade

• Economia de aproximadamente 35% no custo total da residência, desde a fundação da casa até o revestimento externo.
• A estrutura é muito forte, pois é projetado para resistir às diversas intempéries e suportar grandes cargas, sua vida útil em construções pode durar até 90 anos.
• Para a arquitetura, permite modularidade e grande flexibilidade, dado que as dimensões são padronizadas e as peças são facilmente encaixáveis entre si O que facilita a construção e/ ou montagem, permitindo diversas configurações.
• Agilidade na construção, leva geralmente entre 60 a 90 dias para ficar pronta.
• Reutilização de materiais nobre descartável (containers) o que proporciona economia de recursos naturais que não foram utilizados na construção da casa: areia, tijolo, cimento, água, ferro etc. Isso gera uma obra mais limpa, com redução de entulho e de outros materiais;
• São leves, com isso podem ser facilmente transportados para qualquer lugar;
• Podem ser facilmente levantados sobre estacas acima do nível do solo, útil principalmente em áreas com risco de inundação ou com dificuldades para aterrar/ fazer piso;
• Respeito ao perfil do terreno: mais economia e rapidez na terraplanagem. Dependendo, em apenas um dia, os serviços de terraplanagem e limpeza do terreno são totalmente executados.
• Impermeabilização máxima de 15% do terreno preserva o solo e lençol freático: o projeto respeita ao máximo o relevo natural do terreno, evitando interferências no solo e no lençol freático. Mais de 85% do terreno fica permeável, contribuindo para absorção da água das chuvas.
• Reuso de água da chuva: Os projetos podem captar água da chuva pelo telhado, armazenada e filtrada em reservatório próprio, para uso na irrigação do jardim, limpeza externa, lavagem de carro e máquina de lavar roupa.
• Ventilação cruzada nos ambientes: Nesses projetos são utilizadas janelas e aberturas para evitar o uso de ar condicionado, um dos grandes consumidores de energia elétrica.
• Uso de lã de PET: Entre a estrutura do container e a parede há isolante térmico feito à base de garrafas PET.