Itajaí – Entra em votação na sessão desta terça-feira (18) o projeto de lei que obriga a administração municipal a divulgar os valores pagos pelas publicidades impressas. De autoria da vereadora Anna Carolina Martins (PRB), a iniciativa pretende dar mais transparência aos valores gastos com propaganda. Só neste ano, o orçamento da prefeitura de Itajaí para publicidade é de aproximadamente R$ 6 milhões.
O texto do projeto de lei 94/2015 prevê que todo anúncio impresso bancado pela administração pública municipal direta ou indireta, traga em letras visíveis o CNPJ da empresa que receberá pela propaganda, o número de inserções e o valor pago por cada uma delas.
“Essa é uma forma de dar mais transparência aos valores gastos com publicidade e colaborar para que a comunidade ajude a fiscalizar o uso do dinheiro publico”, explica a proponente. Anna afirma que, atualmente, o portal da transparência traz alguns dados referentes à publicidade. No entanto, não é possível identificar, por exemplo, o valor pago por cada publicação.
O projeto de lei já recebeu o parecer favorável das comissões competentes e será analisado em plenário na próxima sessão ordinária da Câmara, terça-feira (19) a partir das 18h.