Um projeto da vereadora Jane Stefenn (PSDB) deu entrada na Câmara de Vereadores de Camboriú e agora deve passar pelas comissões da Casa. Ele estabelece normas para instalação e funcionamento de feiras e eventos na cidade. De acordo com Jane, o projeto foi desenvolvido depois que ela foi procurada por representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas. “Sem limites claros para as feiras, elas prejudicam muito o comércio local”, defende a vereadora.
Um dos pontos principais do projeto é a proibição da venda de produtos que não se relacionem diretamente com o ramo de atividade da feira ou evento. No caso de um dos grandes eventos da cidade, o Congresso dos Gideões Missionários da Última Hora, só poderão ser vendidos produtos relacionados à religiosidade, como bíblias e CDs de cantores gospel. “O objetivo não é prejudicar o evento, obviamente, mas controlar o comércio temporário instalado em função dele”, esclarece Jane.
O projeto estabelece ainda área mínima para cada estande e que determina que o espaço ofereça condições de segurança, higiene e saúde. Além disso, a lei deixa clara a proibição de comercialização de produtos nas vias públicas e calçadas do município. “Este é um ponto que tem sido muito discutido, porque o uso das vias públicas em determinados períodos tem sido encarada como algo comum. Mas não podemos esquecer que isso prejudica a mobilidade”, comenta ainda a vereadora.
A proposta prevê multa para quem descumprir as exigências. Ela é de 30 UFMs, hoje R$ 853,80. E impede o comerciante que não cumprir a legislação de participar de outros eventos da cidade pelo período de dois anos.