Na reunião ordinária desta terça-feira (17), os vereadores aceitaram a denúncia apresentada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Legislativo de Balneário Camboriú, em desfavor ao vereador Elton Garcia (PMDB), acusado de tomar para si parte do salário de seus assessores.
O plenário acatou pela unanimidade dos vereadores presentes, a denúncia apresentada sob o Protocolo 1528/2015 pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, em desfavor ao vereador Elton Garcia (PMDB), por incidir na infração prevista no art. 34 da Lei Orgânica Municipal.
Estavam impedidos de votar o denunciado; os membros do Conselho, composto pelos vereadores Marcelo Achutti, Claudir Maciel e Eduardo Torto Meneghelli; e o presidente do Legislativo, vereador Nilson Probst.
Na sequência a ex-vereadora mirim, Danúbia Pilla, efetuou o sorteio dos membros para compor a Comissão Parlamentar Processante, entre os oito vereadores desimpedidos, sendo sorteados os parlamentares Leonardo Piruka (PP), Moacir Schmidt (PSDB) e Elizeu Pereira (PR).
A sessão foi interrompida para que os três vereadores se reunissem e elegessem o presidente, relator e membro da Comissão. A Comissão Parlamentar Processante ficou constituída pelo vereador Moacir Schmidt como presidente; vereador Leonardo Piruka, relator, e o vereador Elizeu Pereira, membro.
O processo seguirá os termos do Decreto Lei 201/1967 e do artigo 214 do Regimento Interno da Câmara, que dispõe ao presidente da Comissão iniciar os trabalhos dentro de cinco dias, notificando o denunciado, com a remessa de cópia da denúncia e documentos que a instruírem, para que, no prazo de dez dias, apresente defesa prévia, por escrito, indique as provas que pretender produzir e arrole testemunhas, até o máximo de dez.
Após decorrido o prazo de defesa, a Comissão Processante emitirá parecer dentro de cinco dias, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia, o qual, neste caso, será submetido ao Plenário.
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