Na sessão plenária desta quarta-feira (6), o Legislativo de Balneário Camboriú rejeitou, por unanimidade, o projeto de lei que fixa o subsídio dos vereadores para a Legislatura 2017/2020. Também foi rejeitado o PL que dispõe sobre os subsídios dos agentes políticos do município de Balneário Camboriú.
Claudir Maciel foi o primeiro a usar a tribuna para discutir o tema. Destacou o esforço dos órgãos públicos de todo país com planos de contingenciamento, redução de custos, além de empresas privadas e cidadãos, para conter os efeitos da crise econômica.
“Em outubro do ano passado fiz uma proposição para uma ampla reforma administrativa no município, com indicação ao prefeito e oficio ao presidente desta Casa. Em sete anos a folha de pagamento do município passou de R$ 97 milhões para cerca de R$ 300 milhões. A decisão dos vereadores votarem contra o aumento é acertada”, ponderou.
Previsão
A obrigação de fixar um novo subsídio para agentes políticos, seis meses antes do encerramento de cada legislatura, está prevista no inciso XXIII do art. 30 da Lei Orgânica de Balneário Camboriú, repetindo dispositivos da Constituição Estadual e Constituição Federal.