Na manhã desta quarta-feira (17), foi apresentado para discussão na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, projeto em que a prefeitura quer entregar a administração do Hospital Municipal Ruth Cardoso para empresas privadas. A proposta, com manifestação contrária do vereador Claudir Maciel (PTB), foi retirada de pauta por falta de parecer das comissões legislativas.
Durante o debate, Claudir Maciel fez críticas ao projeto do prefeito Edson Piriquito (PMDB) ao relembrar uma crise enfrentada pela unidade de saúde quando o município adotou esse modelo de gestão. Em 2011, quando o Ruth Cardoso foi administrado pela organização Cruz Vermelha, denúncia de desvio de verbas públicas foi realizada por uma CPI na Câmara.
O relatório final da CPI do Hospital Ruth Cardoso acusou 16 agentes públicos e particulares, além de apresentar supostas irregularidades como a transferência de valores dos cofres públicos de Balneário Camboriú para outros estados, como o Maranhão, onde a Cruz Vermelha possuía sede. “Precisamos de um outro plano de gestão, eficiente, para levar uma saúde de qualidade à nossa população”, disse Claudir Maciel.
Após as falas, os parlamentares decidiram em conjunto a retirada do projeto de lei nº 100/2016 por ausência de pareceres. A proposta é para que uma organização social possa assumir a unidade de saúde pelo prazo de 10 anos, e deverá seguir para avaliação das comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Educação, Saúde, Cultura e Assistência Social; e Administração ligada a Assuntos do Servidor Público.
Um dos pontos que causou estranheza para os vereadores é o envio da proposta de privatização do hospital no final do mandato do prefeito Piriquito. Parte dos parlamentares acredita que essa deveria ser uma decisão do futuro prefeito. Pelo texto do projeto, os concorrentes para gerir o hospital precisarão ter cinco anos de experiência e o prazo de até 10 anos para contratação poderá ser prorrogado pelo mesmo período.
Fabrício Oliveira critica projeto
O candidato a prefeito de Balneário pelo PSB, Fabrício Oliveira, encaminhou para a imprensa uma nota de alerta máximo sobre a privatização do Hospital Municipal Ruth Cardoso, criticando o momento em que o projeto é apresentado, em fim de mandato e em pleno período eleitoral. Segue abaixo na íntegra:
Nota de Alerta Máximo – Privatizar a gestão do Hospital Ruth Cardoso?
Um projeto foi enviado pelo prefeito de Balneário Camboriú ao Legislativo Municipal para “entregar por até 20 anos” a gestão do Hospital Ruth Cardoso.
Esse é o momento? Fim de mandato e no período eleitoral? O Governo Municipal chegou na UTI.
Não podemos admitir uma tentativa de encaminhar um projeto como esse, para privatizar a gestão do hospital, sem ouvir a sociedade, em um debate sério e transparente. Qual a real necessidade de ser feito em um momento como o atual? E não quero me valer de oportunismo eleitoral, sou cidadão antes de tudo.
O mais importante não foi feito até hoje, que é cuidar das pessoas, um atendimento com dignidade, sem filas para consultas com especialidades que demoram anos. Salvando vidas e não tirando vidas pela ineficiência, falta de gestão competente, colocando bons profissionais como os que temos na saúde em situação de risco, sem ambiente digno para o trabalho e outros tantos fatores ruins, que por muitos anos, ocupam espaço negativo na imprensa. E pior que isso, resultando em mortes e sequelas decorrentes do descaso de um governo desastroso.
Teremos um prefeito eleito nos próximos dias e encontrará uma saúde totalmente terminal, será que não deve ser respeitado o debate amplo e sério sobre esse assunto?
Qual interesse em tratar do tema neste momento? Saúde é coisa séria, não se brinca com isso, pessoas estão acima de tudo, de qualquer governo ou governante.
Tivemos anos de abandono do Governo Municipal, e ainda, deputados que não olharam para o hospital. Estive à frente da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e na ocasião, destinei verba ao Ruth Cardoso e nada foi feito para cuidar das pessoas, nosso único e precioso bem.
Temos de mobilizar as pessoas contra uma atitude oportunista como essa. Vereadores, não sejam avalistas disso!
Não discuto o mérito do projeto, discuto o melhor momento e a melhor forma de fazer isso. Sem ouvir ninguém? Temos de ouvir, sobretudo, as pessoas envolvidas no tema, sociedade civil organizada, o MP e outros interessados. Chega de decidir no achismo, no chute, blefando, saúde não é uma obra como outras que, se der errado faz de novo. Errar aqui, não tem conserto, morre. Socorro!
Fabrício Oliveira – Cidadão de Balneário Camboriú