Tramita na Câmara de Vereadores de Itajaí um projeto de lei que obriga a direção das escolas públicas e privadas da cidade a avisar os pais dos estudantes que faltarem à aula sem justificativa. A proposta é do vereador Robison Coelho (PSDB) e busca, prioritariamente, contribuir para a segurança das crianças e jovens. “Quanto mais a família participar da vida escolar dos filhos melhor, isso é um consenso entre os educadores”, afirma.
A proposta recomenda que os pais sejam avisados através de ligações telefônicas e/ou, preferencialmente, através de aplicativos de mensagens instantâneas, que não geram custos adicionais aos cofres públicos e podem ser enviadas através de programas de computador.
Atualmente existe em Santa Catarina o programa de combate à evasão escolar chamado “APOIA”. Capitaneado pelo Ministério Público e Conselhos Tutelares municipais, o programa é uma ferramenta para combater a evasão escolar, mas não foca na segurança, já que prevê que os pais sejam avisados da falta dos filhos à escola apenas depois de cincos dias seguidos de ausências ou sete faltas mensais. “O programa é importante, mas não contempla a prevenção e a segurança, porque sete dias pode ser tempo demais para um adolescente que esteja se envolvendo com drogas ou com a criminalidade. Nestes casos, quanto antes os pais forem avisados de faltas eventuais, mais cedo poderão agir e evitar problemas maiores com seus filhos”, explica o parlamentar.
Para o coordenador do Núcleo de Combate às Drogas e Pedofilia de Camboriú, Valmor Dalago, a proposta é excelente, porque foca na prevenção. “Porque muitas vezes as faltas não são seguidas, o APOIA não é acionado e os pais nem sabem o que está acontecendo, e quando sabem já é tarde”, afirma.
Dalago também explica que muitas famílias mudam de cidade e nem sequer avisam a escola. “Infelizmente isso acontece, e quando o APOIA aciona o Conselho Tutelar, os conselheiros não encontram nem a família. Uma ligação ou mensagem poderia evitar essa situação”, diz Dalago que, antes de assumir a coordenação do Núcleo, atuou como conselheiro tutelar no município de Camboriú.
Um projeto similar ao que tramita em Itajaí foi recentemente aprovado no Estado do Rio de Janeiro e outro, de teor semelhante, tramita na Câmara Federal. O projeto de lei 90/2017, de autoria de Robison Coelho, está em análise na Procuradoria da Câmara de Itajaí e deve ser encaminhado para a Comissão de Legislação e Justiça no final de maio.