Deu entrada na Câmara de Vereadores de Camboriú nesta semana, um pedido do Vereador Adriano Gervásio (PSDB), para que seja aberta uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na pavimentação da Rua Jair Gervásio, no centro da cidade.
O pedido veio após o vereador apurar junto ao Poder Executivo, através do requerimento nº 101/2017, que para a realização da obra nenhum processo licitatório, edital de contribuição de melhoria foi lançado por parte da administração. No mesmo requerimento, respondido pelo Secretário da Administração Ramon Jacob, também é informado que não há registros de notas fiscais referentes à via em questão. Ainda em resposta, Ramon explica que a pavimentação foi realizada através de registro de preço de materiais que atendem a administração municipal de forma geral – materiais estes que deveriam ser usados para a manutenção das vias e não pavimentação.
Esta é a 3ª CPI que a Casa Legislativa de Camboriú realizará. A primeira foi no Governo do peemedebista Wilson Plautz (Rolinha) e a segunda na gestão da Tucana Luzia Coppi Mathias. A partir de agora os vereadores da casa se mobilizarão para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito, que dará continuidade aos trabalhos de investigação e análise do processo adotado pelo Governo Elcio (PMDB) para a realização da obra de pavimentação.
“O objetivo é aclarar as coisas. Não é apontar o dedo. Como vereador tenho a obrigação de investigar. O primeiro passo foi o requerimento, que veio com inúmeros indícios de irregularidades, não posso fechar os olhos para esta questão, acho que a comunidade não gostaria disso também”, comenta Adriano.
Para o vereador esta ainda é uma forma de contribuir com o Governo. Aliás, buscar auxiliar o Poder Executivo é o que tem feito os 15 vereadores que ocupam cargos no legislativo do município. Indicações e projetos que valorizam o morador camboriuense e os potenciais da cidade têm sido elaborados e aprovados pela Casa Legislativa.
Recentemente o Projeto de Lei (PL) Nº 18/2017, de autoria do Vereador Adriano Gervásio foi aprovado, nele está previsto a adaptação de no mínimo 20% das praças públicas e parques infantis já existentes ou que venham a ser construídos na cidade, em acordo com as Normas de Acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), a fim de possibilitar a utilização dos equipamentos por pessoas com deficiência visual, física ou com baixa mobilidade. Outro projeto aprovado dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo em divulgar no site da Prefeitura, a lista atualizada da fila de espera dos pacientes que aguardam para a realização de exames e procedimentos cirúrgicos, que estejam cadastrados pelas unidades básicas de saúde do município. Ainda em parceria com o Vereador Elcana Medeiros (PMDB), foi elaborado um projeto que visa à parceria pública/privada, a fim de que estes possam se responsabilizar pela manutenção de determinadas áreas públicas. Ainda está para ser votado o projeto de lei que institui o Dia Municipal dos Desbravadores e, o projeto em parceria com a Vereadora Márcia Regina Oliveira Freitag, que cria o Programa Cidade Digital.
“A ideia é contribuir para o desenvolvimento de Camboriú. Não há siglas partidárias quando a cidade vem em primeiro plano. O projeto com o vereador Elcana começou primeiramente da intenção de não deixar as nossas praças sem os enfeites de Natal e depois evoluiu para uma manutenção que pode durar todo o ano. O projeto de divulgação da fila de espera por procedimentos na área da saúde visa à transparência. As pessoas precisam acompanhar o andamento do seu pedido, até para que possam cobrar também das autoridades e não deixar que se perca no tempo. A adaptação dos parques e praças vem de encontro com a ideia de uma sociedade mais inclusiva. Então eu fico muito feliz que estes projetos tenham sido aprovados e espero que sejam apreciados e colocados em prática pelo Poder Executivo, pois, com certeza virão a contribuir com uma Camboriú mais igualitária e acessível”, destaca Adriano.