O vereador Rubens Angioletti (PSB) apresentou denúncia ao Ministério Público contra o Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura de Itajaí (Semasa), devido ao fornecimento de água imprópria ao consumo. No documento o parlamentar informa que o contribuinte itajaiense, mesmo recebendo água suja, faz o pagamento da fatura pela água que não consumiu.
“Caso encomendarmos uma bombona de água mineral e ela é entregue com sujeira, pediremos o dinheiro de volta ou devolveremos o produto. Nada mais justo que na relação comercial entre Semasa e cidadão ocorra o mesmo procedimento”, comenta Angioletti.
A água, além de ser imprópria ao consumo, danifica roupas, suja caixas de água, e onera o contribuinte por deixar as torneiras abertas por longos períodos para “trocar” a água da caixa d’água.
O encaminhamento ao MP foi fundamentado pelos registros dos moradores de diversos bairros que evidenciam o fornecimento de água imprópria.
Projeto recusado propunha desconto na fatura em caso de recebimento de água suja
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, da Câmara, deu parecer contrário ao andamento do projeto que previa ao consumidor o direito a 15% de desconto sobre o valor da tarifa mínima mensal do serviço de água e esgoto, por dia de recebimento de produto sujo/impróprio. Pelo parecer o entendimento jurídico é de que o projeto deve ser de iniciativa do Poder Executivo. Desta forma, foi encaminhado, através de indicação, anteprojeto de lei ao Semasa para que possa decidir pela inclusão ou não dessa política.