Os vereadores Robison Coelho (PSDB) e Edson Lapa (PR) encaminharam ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na tarde de hoje, denúncia de improbidade administrativa contra o prefeito de Itajaí Volnei Morastoni (MDB) e o Superintendente da Fundação Municipal de Esporte e Lazer Julcemar Martinho Ferreira. O motivo é o segundo atraso sistemático do pagamento das bolsas esportivas municipais.
“A bolsa esportiva é prevista na nossa legislação municipal o governo não pode pagar a hora que bem entende, além de ser um desrespeito absurdo com nossos atletas, é um desrespeito à lei”, afirma o vereador Robison Coelho. O vereador Edson Lapa aponta falta de coerência na gestão. “Penso serem exorbitantes os valores pagos em diárias aos servidores da FMEL, e não houve atraso. Vejo privilégio aos comissionados e incoerência na gestão”, declarou.
O incentivo financeiro para atletas e para-atletas do município de Itajaí existe desde 2006 e foi reformulado recentemente através da lei 6853/2018. O artigo 6º da legislação prevê que os pagamentos aos desportistas devem ser mensais. Porém, contrariando o que prevê a legislação municipal, os beneficiados não receberam os valores em dia em longo deste ano.
Os atrasos ocorreram nos meses de junho e julho. Apenas no início de setembro, depois que a Câmara aprovou em regime de urgência o repasse de R$ 500 mil para a FMEL, os atletas receberam os valores que estavam dois meses em atraso. Porém, agora os pagamentos voltaram a atrasar em agosto e setembro. Diante dos atrasos, os parlamentares solicitam apuração ao MP e requerem a condenação do prefeito e do superintendente da FMEL por improbidade administrativa.