Na noite desta terça-feira, 07.maio.2019, em sessão ordinária, os vereadores de Camboriú votaram a denúncia apresentada na Casa Legislativa por munícipes, após aprovação do relatório da CPI, que investigou supostas irregularidades por parte do Poder Executivo, na contratação e pagamento de uma empresa para a realização de reparos nas ruas da cidade.
Com 09 votos a favor e 4 votos contrários, a denúncia foi aceita pelos parlamentares. A votação teve ainda uma ausência, já o Presidente não vota.
O documento faz observações sobre as responsabilidades do Prefeito Élcio Rogério Kuhnen e o Vice Ramon Jacob. Entre os embasamentos estão os posicionamentos adotados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e pelo Tribunal de Contas da União, onde se aponta que não pode eximir-se o chefe do executivo de responsabilidades ante a simples delegação de seus subordinados, pois, cabe a autoridade delegante supervisionar a execução das atividades. Quanto às ações do Vice-prefeito, a denúncia recai sobre o ato de pagamento à empresa contratada enquanto Prefeito em Exercício e por ser Secretário da Administração na época, tendo este a atribuição de promover licitações.
Após o aceite da denúncia os vereadores fizeram o sorteio da Comissão Processante, que será composta pelos vereadores Piteco (PR) (Presidente), Claudinei Loos (MDB) (Relator) e Marcio Roberto Muller, o Betinho do Carvão (DEM) (Membro). Os trabalhos devem iniciar com a notificação dos denunciados, para que no prazo de 10 dias apresentem defesa prévia. O processo deverá ser concluído dentro de 60 dias, após a notificação dos acusados. Após conclusão das investigações pela Comissão Processante, relatório irá para análise em plenário.
AGUENTA CORAÇÃO!
O secretário de esportes do município, Altair Kadiz, acompanhava a sessão quando, logo após a votação da denúncia que pode culminar na cassação do prefeito, sofreu uma parada cardíaca na cadeira onde estava sentado.
Foi o próprio prefeito quem ajudou a carregá-lo até a ambulância. O secretário foi hospitalizado e passa bem.
Confira o vídeo:
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