A pauta da sessão desta quarta-feira, 15.maio.2019, da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú foi composta por dois projetos e 12 indicações.
Foram aprovados os projetos de Decreto Legislativo 04/2019 e 05/2019, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo, que aprovam as contas do Governo Municipal de Balneário Camboriú nos exercícios de 2016 e 2017.
Os PDLs foram os únicos da pauta em função da determinação de que, na sessão em que são apreciados os projetos sobre as contas do Município, apenas eles sejam colocados na Ordem do Dia, conforme o Art. 162 do Regimento Interno do Legislativo.
Entrega de Moções
No início da reunião, foi feita a entrega de três moções de congratulações.
A 84/2019, do vereador Omar Tomalih (PSB), à Associação de Voo Livre do Morro do Careca – AMCA, pelo sucesso obtido no desenvolvimento do Projeto Lixo Zero/Amigo Morro do Careca, realizado no dia 16 de março de 2019, recebida pelo presidente da entidade, Ricardo Lincoln das Neves.
A 74/2019, do vereador Nilson Probst (MDB), aos senhores Roberto Klitzke, Manoel Sinval dos Santos Filho, Vicente de Assis Mesquita Soares, Edemilson Guedes Ribeiro, Fernando da Silva dos Santos, Paulo Roberto Dacoregio, Guilherme Augusto Reblin Gomes, Marcos Antonio Strube e Jefferson Bresciani e à senhora Elaine Denise França, pelo trabalho desenvolvido na investigação contra um laboratório de drogas sintéticas.
E a 412/2018, também de Nilson Probst, ao delegado da Polícia Civil Paulo Norberto Koerich, pela nomeação ao cargo de Delegado-Geral da Polícia Civil de Santa Catarina.
Uso da tribuna
Após a entrega das moções, e conforme acordo feito em plenário na sessão desta terça-feira (14), foi cedido o uso da tribuna ao delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Paulo Norberto Koerich, que também é integrante do Colegiado Superior de Segurança Pública de Santa Catarina e deverá ocupar o cargo de secretário estadual de Segurança em 2020.
Koerich falou sobre questões ligadas à Polícia Civil no estado e à gestão da secretaria estadual de segurança. Após a fala, os vereadores fizeram suas manifestações e questionamentos ao delegado-geral. Também fez uso da palavra, com anuência do plenário, o deputado estadual Maurício Eskudlark (PR), que estava presente à sessão.
Projetos em discussão e votação únicas
Na Ordem do Dia, foi aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes o Projeto de Decreto Legislativo 04/2019, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo, que aprova as contas do Governo Municipal de Balneário Camboriú no exercício de 2016, conforme recomendado pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Da mesma forma, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo 05/2019, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo, que aprova as contas do Governo Municipal de Balneário Camboriú no exercício de 2017, conforme recomendado pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Os projetos serão promulgados pelo presidente do Legislativo Municipal.
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