Câmara de BC faz 1ª sessão ordinária de 2021 e compõe comissões

BALNEÁRIO CAMBORIÚ – A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú realizou, nesta terça-feira, 02.fev.2021, a primeira sessão ordinária do ano, que foi antecedida por uma sessão solene de instalação do primeiro ano legislativo da 14ª Legislatura.
 
No primeiro momento da solenidade, foi veiculado um vídeo em que o prefeito Fabrício de Oliveira apresentou a mensagem do Poder Executivo aos vereadores. Conforme previsto no Regimento Interno, o presidente da Legislativo, vereador Marcos Kurtz (Podemos), concedeu o uso da palavra a todos parlamentares para os seus pronunciamentos e encerrou a sessão solene.
 
Após intervalo, foi iniciada a primeira sessão ordinária de 2021, com a composição das 12 comissões legislativas permanentes, para um mandato de dois anos. Houve acordo entre os parlamentares, e os integrantes foram indicados pelos líderes de bancadas (confira a relação ao final da matéria). As comissões são constituídas por três vereadores, e uma de suas principais atividades é a emissão de pareceres – pela aprovação ou pela rejeição – acerca dos projetos em tramitação no Legislativo.
 
Também foi indicada a composição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, composto por três titulares e três suplementes, para um mandato de dois anos: titulares – Gelson Rodrigues (Cidadania), Lucas Gotardo (Novo) e Anderson Santos (Podemos); suplentes – Eduardo Zanatta (PDT), Juliana Pavan (PSDB) e Victor Forte (PL).
 
Além disso, a Mesa Diretora indicou a vereadora Juliana Pavan (PSDB) como procuradora especial da Mulher, e o vereador Anderson Santos (Podemos) como procurador-adjunto, seguindo o disposto no Art. 92-A do Regimento Interno.
 
Entre as competências da Procuradoria Especial da Mulher do Legislativo estão receber, avaliar e proceder as investigações e denúncias relativas às ameaças dos interesses e direitos da mulher, bem como encaminhar as referidas denúncias aos órgãos competentes; e fiscalizar e acompanhar programas governamentais e não governamentais de políticas públicas para as mulheres.
 
Foi ainda lido ofício com indicação das lideranças partidárias da Casa: o vereador Gelson Rodrigues (Cidadania) é líder do governo; o vereador Eduardo Zanatta (PDT) é líder do bloco parlamentar Situação (formado pelos vereadores dos partidos Podemos, PDT, Cidadania, Patriota e PSD); o vereador Lucas Gotardo (Novo) é líder do bloco parlamentar Independentes (formados pelos vereadores dos partidos MDB, Novo, Progressistas, PSDB e Republicanos); e o vereador Cristiano é o líder do PL.
 
Vetos do Poder Executivo
 
Na Ordem do Dia, foram discutidos e votados dois vetos do Poder Executivo.
 
O Veto 1/2021 é ao texto integral do Projeto de Lei 175/2019, do ex-vereador Aldemar Pereira/Bola, que institui o “Dia da Abertura da Temporada de Verão” em Balneário Camboriú. Segundo o veto, o projeto, que institui “data comemorativa oficial com a realização de solenidade/evento e a condução e apoio por parte de órgãos do Poder Executivo Municipal”, é inconstitucional, por ter “nítida vocação administrativa, ou seja, que interfere diretamente na condução administrativa de serviço público e envolve, ainda que indiretamente, a criação de despesas”.
 
O veto foi aprovado com 11 votos favoráveis e seis contrários, e o projeto será, assim, arquivado.
 
O Veto 2/2021 é ao texto integral do Projeto de Lei 111/2020, do ex-vereador Pedro Francez, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 4060/2017, a qual “dispõe sobre a implantação do Projeto Legal, que institui novo processo administrativo, de aprovação de projetos, alvará de licença para construção, reforma, ou demolição, e vistoria de habite-se, uniformizando procedimentos e especificando a sua dispensa”.
 
O texto do veto argumenta que o projeto visa, em síntese, “alterar a Lei Municipal nº 4.060/2017, a fim de dispor sobre a questão do sistema de ancoragem quando da aprovação de projetos arquitetônicos e hidrossanitários perante o Município”, mas que “não há utilidade na edição de lei municipal considerando que já há Normas Regulamentadoras (NR) da Secretaria do Trabalho (antigo Ministério do Trabalho e Emprego), bem como da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT”. Além disso, alega o veto, o projeto “deveria ter passado por audiência pública com a participação da população e de associações representativas dos segmentos interessados”.
 
O veto foi rejeitado com 11 votos contrários e quatro favoráveis, e o projeto será, assim, enviado para promulgação pelo Executivo.
 
Leia o relatório das votações clicando aqui, e a relação do requerimento rejeitado e das moções de congratulações aprovadas, e da moção de pesar, dos pedidos de informação e das indicações encaminhadas na reunião, aqui.
 
Composição 2021-2022 das comissões legislativas permanentes
 
Comissão de Justiça e Redação: Gelson Rodrigues (Cidadania), Anderson Santos (Podemos), Marcelo Achutti (MDB)
 
Comissão de Finanças e Orçamento: Victor Forte (PL), Gelson Rodrigues (Cidadania), Nilson Probst (MDB)
 
Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas: Arlindo Cruz (PSD), Asinil Medeiros (PL), Elizeu Pereira (MDB)
 
Comissão de Educação e Cultura, Saúde e Assistência Social: Patrick Machado (PDT), Kaká Fernandes (Podemos), Juliana Pavan (PSDB)
 
Comissão de Defesa do Consumidor: Arlindo Cruz (PSD), Cristiano (PL), Alessandro Teco (Republicanos)
 
Comissão de Preservação do Meio Ambiente e Turismo: André Meirinho (Progressistas), Cristiano (PL), David LaBarrica (Patriota)
 
Comissão de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente: Victor Forte (PL), Kaká Fernandes (Podemos), Juliana Pavan (PSDB)
 
Comissão de Segurança Pública e Defesa do Cidadão: Patrick Machado (PDT), Anderson Santos (Podemos), Nilson Probst (MDB)
 
Comissão de Legislação Participativa: Lucas Gotardo (Novo), Omar Tomalih (Podemos), Eduardo Zanatta (PDT)
 
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público: Asinil Medeiros (PL), David LaBarrica (Patriota), Marcelo Achutti (MDB)
 
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência: Arlindo Cruz (PSD), Cristiano (PL), Alessandro Teco (Republicanos)
 
Comissão de Transparência, Governança Pública e Accountability: Omar Tomalih (Podemos), Eduardo Zanatta (PDT), André Meirinho (Progressistas)