A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú realizou, nesta quarta-feira, 02.fev.2022, a primeira sessão ordinária do ano, que foi antecedida por uma sessão solene de instalação das sessões legislativas ordinárias do ano.
Na solenidade, houve a apresentação musical do Projeto Formando Músicos da Banda Municipal de Balneário Camboriú, e a fala do prefeito Fabrício de Oliveira, que apresentou a mensagem do Poder Executivo ao Legislativo. O prefeito enalteceu a participação da Câmara na aprovação de projetos que ajudam no desenvolvimento da cidade, tornando-a ainda mais atrativa a pessoas e empresas.
Conforme previsto no Regimento Interno, o presidente da Legislativo, vereador Marcos Kurtz (Podemos), concedeu o uso da palavra aos parlamentares para os seus pronunciamentos e, depois as falas, encerrou a sessão solene.
Após intervalo, foi iniciada a primeira sessão ordinária de 2022, que começou com o uso da tribuna por Willian Itamar, professor da Banda Municipal. Ele falou sobre o Projeto Formando Músicos, que proporciona formação musical a alunos da rede pública de ensino.
Projetos
Na Ordem do Dia, foram aprovados dois projetos, e foi apresentado em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária 203/2021, do Poder Executivo. A proposição institui o “Programa de Inteligência Emocional – um olhar à saúde mental”, voltado aos profissionais lotados na Secretaria de Educação e às crianças e adolescentes matriculados na rede municipal de ensino.
Primeiro projeto a ser votado, o PLO 191/2021, do vereador Anderson Santos (Podemos), modifica dispositivo da Lei Municipal 4566/2021, que declara de utilidade pública o Instituto Maria Schmitt de Desenvolvimento de Ensino, Assistência Social e Saúde do Cidadão (IMAS), corrigindo o número do CNPJ da entidade, que estava incorreto na legislação. A proposição foi aprovada pela unanimidade dos vereadores presentes, e segue para sanção do prefeito.
Também foi aprovado pela unanimidade dos presentes e passa à sanção do prefeito o Projeto de Lei Ordinária 208/2021, do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.152/2018, a qual dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção Animal – COMPA-BC, e do Fundo Municipal de Amparo aos Animais – FAMA. A alteração objetiva que o COMPA-BC passe a ter caráter deliberativo (hoje ele é consultivo) e tenha mais uma cadeira governamental, ficando com cinco representantes governamentais e cinco não governamentais.
Igualmente de autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Ordinária 213/2021 revoga o Art. 7º da Lei Municipal nº 3.913/2016, que dispõe sobre a criação e extinção de cargos de provimento em comissão que especifica, e altera nomenclatura do cargo de fiscal sanitarista. O vereador Nilson Probst (MDB) fez um pedido de adiamento da votação do projeto, aprovado pela unanimidade dos parlamentares presentes. Desta forma, a proposição volta à pauta na próxima sessão ordinária.