A Câmara de Balneário Camboriú realizará uma sessão nesta quarta-feira, 05 de julho, com uma agenda cheia, incluindo quatro projetos em pauta, duas moções e quatro indicações.
O Projeto Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária 34/2023, do vereador David LaBarrica (Patriota), está em primeira discussão. Este projeto propõe declarar a Associação Exousia School como de utilidade pública.
Os outros três projetos, de autoria do Poder Executivo, estão programados para votação. O Projeto de Lei Ordinária 50/2023 busca autorizar a Transferência do Direito de Construir (TDC) de potencial construtivo e/ou Dação em Pagamento, referentes a áreas declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação. Essas áreas, designadas pelo Decreto Municipal nº 10.774/2022, serão usadas para a implementação do projeto viário da Avenida Antônio Raposo Tavares.
O Projeto de Lei Ordinária 62/2023, que será debatido em seguida, propõe dar o nome de “Verônica de Jesus Santos Boeira” ao posto de saúde do Bairro São Judas Tadeu.
Finalmente, o Projeto de Lei Ordinária 60/2023 visa conceder benefícios eventuais a indivíduos e famílias em situação temporária de vulnerabilidade. Este projeto teve seu debate adiado na sessão de terça-feira (04/07) e será debatido na reunião de quarta-feira.
Os interessados podem acompanhar a sessão, que começa às 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers. A sessão também será transmitida pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.