A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou na sessão extraordinária desta segunda-feira (24), de forma unânime e em regime de urgência, o Projeto de Lei Ordinária nº 109/2023. Proposto pelo Executivo Municipal, o projeto autoriza a abertura de um crédito suplementar de R$ 1 milhão, destinado ao pagamento de Auxílio Emergencial Temporário às famílias impactadas pela enxurrada ocorrida no dia 23 de março de 2023.
Em junho, para atender todas as famílias registradas pela Secretaria Municipal de Assistência Social que sofreram danos em suas residências, a Câmara já havia adiantado R$ 1,2 milhão do duodécimo à Prefeitura de Itajaí. A suplementação aprovada hoje complementa os recursos já existentes, permitindo à Secretaria efetuar os pagamentos aos afetados.
Com a aprovação, o projeto será encaminhado ainda nesta segunda-feira (24) para a sanção do prefeito.
O Auxílio Emergencial Temporário foi estabelecido por meio da Lei 7.478/2023, aprovada em 13 de abril, com o objetivo de suprir as necessidades de alimentação, higiene e limpeza das famílias atingidas pelas enxurradas. Para a criação do auxílio, a Câmara de Vereadores de Itajaí adiantou a devolução de R$ 2,5 milhões do orçamento a que tinha direito em 2023. Com este segundo adiantamento de R$ 1,2 milhão, o Legislativo liberou no total R$ 3,7 milhões para o auxílio emergencial.
Os recursos não utilizados pelo Legislativo costumam ser devolvidos à Prefeitura de Itajaí no final do ano. No entanto, devido à urgência em ajudar as famílias afetadas, os vereadores acordaram em adiantar a devolução.
O projeto original, encaminhado pelo Executivo Municipal, previa que apenas as pessoas de baixa renda cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal seriam beneficiadas. No entanto, os vereadores incluíram uma emenda para que todas as pessoas registradas pela Assistência Social do Município recebam o auxílio, expandindo assim o benefício a todos os afetados. Além disso, modificaram a forma de pagamento do recurso, que passou a ser uma única parcela de R$ 3 mil, ao invés de três parcelas de R$ 1 mil.