Os vereadores do Legislativo de Balneário Camboriú tiveram uma sessão produtiva nesta terça-feira (04/07). O espaço da Tribuna Livre, concedido a cidadãos e entidades na primeira reunião do mês para discutir questões de interesse do município, contou com a participação de duas convidadas.
Amanda Vidal, professora do Núcleo de Educação Infantil (NEI) Pioneiros, falou sobre a Comissão NEI Pioneiros Existe, e apresentou um relato da atual situação da unidade educacional. Anna Paula N. Tavares, idealizadora do projeto “Não Cale a sua Voz”, falou sobre a iniciativa que combate a violência de gênero. Os vereadores tiveram a oportunidade de fazer perguntas e discutir as questões trazidas pelas convidadas.
A sessão também viu a aprovação unânime do Projeto Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária 11/2023, proposto pelo vereador Patrick Machado (PDT) e subscrito por duas vereadoras. O projeto implementa o protocolo “Não se Cale”, com o objetivo de integrar medidas de combate à violência sexual em espaços de lazer públicos e privados no município.
De acordo com o texto do projeto, o protocolo valorizará a celeridade, o atendimento humanizado, o respeito à dignidade e à honra, a proteção da intimidade e integridade física e psicológica da vítima, e a preservação de todas as provas admissíveis. Agora, o projeto seguirá para a sanção do prefeito e deverá ser regulamentado por um decreto municipal.
Os legisladores também aprovaram o Projeto de Lei Ordinária 56/2023, do Poder Executivo, que aumenta o número de vagas de provimento efetivo para fiscal de posturas, cirurgião dentista, médico e médico veterinário. O projeto foi aprovado com 11 votos favoráveis, um voto contrário e uma abstenção, e agora será enviado para a sanção do Poder Executivo.