Itajaí, SC – A Comissão Processante nº 1/2023 realizou nesta segunda-feira, 10 de julho, sua sexta reunião para investigar uma suposta infração político-administrativa cometida pelo prefeito e vice-prefeito de Itajaí. Na reunião, o vice-prefeito Marcelo Sodré prestou depoimento e respondeu a perguntas dos advogados de defesa e dos vereadores da Comissão.
Sodré falou sobre o período em que assumiu como prefeito e como ocorreu a transição. Ele também respondeu a perguntas sobre os procedimentos para a liberação da folha de pagamento e a legalidade dos atos.
Durante a reunião, foram votados vários requerimentos. Entre eles, um pedido da defesa para que a Câmara informe se os vereadores que são servidores do Município ou do Estado são segurados do Regime Geral de Previdência Social de maneira obrigatória ou facultativa. O requerimento foi aprovado com três votos a favor e dois contra.
A vereadora Christiane Stuart (PSC) teve seu requerimento aprovado, questionando o procedimento para a licença médica e sobre qual base salarial contribui o prefeito Volnei Morastoni. No entanto, seu pedido de informações sobre o pagamento ao INSS entre janeiro e junho de 2017, e por que os pagamentos foram interrompidos, foi rejeitado.
A Comissão Processante aguardará as respostas dos requerimentos até 31 de julho. Em 1º de agosto, ocorrerá o encerramento da fase de instrução e os advogados da defesa serão intimados para apresentar as alegações finais em até cinco dias. O parecer final deve ser encaminhado pelos relatores aos demais vereadores da Comissão no dia 14 de agosto. No dia seguinte, a Comissão Processante votará o relatório e, em seguida, o encaminhará para a Presidência do Legislativo para deliberação com todos os vereadores em plenário.
A denúncia contra o prefeito Volnei Morastoni e o vice-prefeito Marcelo Sodré foi apresentada e aceita pela Câmara no dia 9 de maio. Segundo o denunciante, o advogado Vilmar Hoepers, Morastoni continuou recebendo seu salário integral durante uma licença médica, mesmo com o vice-prefeito no exercício da função. A alegação é que, como o afastamento foi superior a 15 dias, o prefeito deveria ter se afastado sem remuneração.