A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Saneamento realizou sua reunião de instalação nesta quarta-feira (26/06), na sala anexa ao gabinete da presidência da Câmara de Balneário Camboriú. Os vereadores Anderson Santos (PL), André Meirinho (Progressistas), Gelson Rodrigues (Cidadania), Lucas Gotardo (Novo) e Kaká Fernandes (PL) foram escolhidos como membros da comissão.
Durante a reunião, houve a votação para os cargos de presidente e relator. Anderson Santos foi eleito presidente, recebendo os votos de Gelson Rodrigues, Kaká Fernandes e dele próprio. Gelson Rodrigues foi eleito relator com os votos de Anderson Santos, Kaká Fernandes e dele próprio. André Meirinho e Lucas Gotardo também concorreram aos cargos, recebendo dois votos cada.
Os vereadores Gotardo e Meirinho protocolaram três ofícios junto à comissão, abordando a escolha do relator e solicitando diligências que consideram necessárias para o andamento dos trabalhos.
A reunião de instalação foi presidida por Gelson Rodrigues, e a próxima reunião da CPI foi marcada para o dia 4 de julho, às 14h, na sala de reuniões do Legislativo.
Constituição da CPI
A CPI foi constituída pela Resolução da Mesa Diretora nº 15/2024, em resposta ao Requerimento 7/2024, com o objetivo de “investigar as reais condições do Saneamento Básico no município de Balneário Camboriú, os serviços públicos dessa área e os possíveis impactos na balneabilidade, meio ambiente, saúde pública, economia e turismo”.
O Requerimento 7/2024 foi proposto em fevereiro de 2023 pelo vereador André Meirinho (Progressistas) e subscrito por outros seis vereadores: Alessandro Teco (DC), Cristiano (PSD), Eduardo Zanatta (PT), Juliana Pavan (PSD), Lucas Gotardo (Novo) e Patrick Machado (PDT).
A criação e o funcionamento da CPI seguem os Art. 96 a 101 do Regimento Interno do Legislativo. O Art. 96 determina que a Câmara, “a requerimento de um terço (1/3) dos membros, instituirá Comissão Parlamentar de Inquérito para a apuração de fato determinado e por prazo certo, a qual terá poderes de investigação próprios de autoridades judiciais”. A composição da comissão obedece ao princípio da proporcionalidade partidária, com membros indicados pelas lideranças de partidos ou blocos partidários.
O Bloco Parlamentar da Oposição (DC, Progressistas, PSD, Novo, PT e PDT) indicou os vereadores André Meirinho (Progressistas) e Lucas Gotardo (Novo). O Bloco Parlamentar da Situação (PL, Cidadania, Podemos e PRD) indicou os vereadores Anderson Santos (PL), Gelson Rodrigues (Cidadania) e Victor Forte (PL). Após a renúncia de Victor Forte, Kaká Fernandes (PL) assumiu sua posição na comissão.
A CPI tem um prazo de 90 dias para concluir seus trabalhos, prorrogável por até igual período.