A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Saneamento fez sua primeira reunião nesta quinta-feira (04/07), após a instalação ocorrida no dia 26/06, na Câmara de Balneário Camboriú.
A reunião foi conduzida pelo presidente da comissão, vereador Anderson Santos (PL), com a presença dos demais integrantes, vereadores Gelson Rodrigues (Cidadania) – relator, André Meirinho (Progressistas), Lucas Gotardo (Novo) e Kaká Fernandes (PL) – membros. O encontro também foi acompanhado pelos vereadores Patrick Machado (PDT) e Arlindo Cruz (PL), por representantes de entidades da sociedade civil, da imprensa e da comunidade, bem como por assessores parlamentares.
Foram lidos dois ofícios encaminhados pelos vereadores Gotardo e Meirinho, com datas de 26/06/24 e 03/07/24, que pedem, no total, a realização de 24 diligências iniciais, que visam “iniciar os trabalhos de investigação da Comissão através do acesso a documentos, processos e informações relativos ao objeto da CPI, bem como contribuir com a elaboração do relatório preliminar pela relatoria da comissão”.
Após discussão sobre os ofícios entre os membros, o presidente deferiu a realização das 24 diligências, a serem consideradas para o relatório inicial, que tem prazo de 15 dias úteis para ser elaborado, em conformidade com o parágrafo 6º do Art. 96 do Regimento Interno do Legislativo. Ficou acordado que o prazo começa a ser contado a partir desta quinta-feira (04/07), bem como que a próxima reunião da comissão ocorrerá no dia 18/07, às 14h, na Câmara Municipal.
Comitê de acompanhamento dos trabalhos da CPI
No início do encontro desta quinta, foi lido ofício da Subseção de Balneário Camboriú da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/BC), informando que a OAB e outras sete entidades da sociedade civil criaram um comitê para acompanhar a CPI, com o intuito de “contribuir de forma imparcial e técnica com os trabalhos”.
As entidades integrantes do comitê são: OAB/BC, Observatório Social de Balneário Camboriú, Comitê da Bacia do Rio Camboriú, CDL (Confederação dos Dirigentes Lojistas), ACIBALC (Associação Empresarial de Balneário Camboriú e Camboriú), SOMAR Litoral (Sociedade Maçônica Regional do Litoral), ASBALC (Associação dos Síndicos de Balneário Camboriú) e ACIBC (Associação dos Corretores de Imóveis de Balneário Camboriú).
Constituição da CPI
A comissão foi constituída através da Resolução da Mesa Diretora nº 15/2024, em atendimento ao Requerimento 7/2024, e tem o objetivo de “investigar as reais condições do Saneamento Básico no município de Balneário Camboriú, dos serviços públicos dessa área e dos possíveis impactos na balneabilidade, meio ambiente, saúde pública, economia e turismo”.
O Requerimento 7/2024 foi proposto em fevereiro de 2023 pelo vereador André Meirinho (Progressistas), e subscrito por outros seis vereadores: Alessandro Teco (DC), Cristiano (PSD), Eduardo Zanatta (PT), Juliana Pavan (PSD), Lucas Gotardo (Novo) e Patrick Machado (PDT).
A criação e o funcionamento da CPI obedecem aos Art. 96 a 101 do Regimento Interno do Legislativo. O Art. 96 determina que a Câmara, “a requerimento de um terço (1/3) dos membros, instituirá Comissão Parlamentar de Inquérito para a apuração de fato determinado e por prazo certo, a qual terá poderes de investigação próprios de autoridades judiciais”, e também que sua composição obedecerá ao princípio da proporcionalidade partidária, tendo os membros indicados pelas lideranças de partidos ou blocos partidários.
O Bloco Parlamentar da Oposição (formado pelos partidos DC, Progressistas, PSD, Novo, PT e PDT) indicou como membros os vereadores André Meirinho (Progressistas) e Lucas Gotardo (Novo); e o Bloco Parlamentar da Situação (formado pelos partidos PL, Cidadania, Podemos e PRD) indicou os vereadores Anderson Santos (PL), Gelson Rodrigues (Cidadania), e Victor Forte (PL) – este último renunciou à participação e foi substituído por Kaká Fernandes (PL).
O prazo para conclusão dos trabalhos da CPI é de 90 dias, prorrogável por até igual período.