A liberdade de expressão é um dos pilares mais fundamentais da democracia, mas quando utilizada de forma seletiva, revela a hipocrisia de quem a defende apenas quando conveniente. A recente decisão da Justiça Eleitoral em Santa Catarina, que rejeitou a censura de uma página pró-Juliana Pavan, evidencia um contraste gritante: enquanto a candidata se beneficia dessa proteção, ela própria lidera uma série de tentativas judiciais para silenciar seus adversários.
No dia 27 de agosto, a Justiça Eleitoral negou o pedido de censura contra o perfil “Mumu1000grau”, administrado por Edi Carlos Antunes de Castro. A representação foi movida pela coligação “Para BC Seguir Avançando”, que acusou Edi Carlos e outros indivíduos de promover propaganda eleitoral irregular em favor de Juliana Pavan. A coligação argumentou que o uso de plataformas pertencentes a pessoas jurídicas para disseminar propaganda política violava a legislação eleitoral. No entanto, a juíza Adriana Lisboa decidiu que as publicações eram legítimas e faziam parte do debate político saudável, reafirmando que a liberdade de expressão deve ser protegida, exceto em casos de conteúdo inequivocamente ilícito.
A Contradição de Juliana Pavan
Apesar de se beneficiar da decisão que preservou a liberdade de expressão a seu favor, Juliana Pavan e sua coligação têm se destacado como os maiores solicitantes de censura eleitoral. Ao longo das últimas semanas, a campanha de Juliana moveu diversas ações judiciais com o objetivo de silenciar críticas e impedir a disseminação de informações que consideram prejudiciais à sua candidatura.
Um exemplo claro dessa postura é o processo movido contra Gilson Antônio Rogeri (0600256-05.2024.6.24.0056), no qual a coligação de Juliana acusou Rogeri de divulgar informações descontextualizadas e falsas sobre a candidata em um grupo de WhatsApp. A coligação solicitou a remoção imediata do conteúdo e a aplicação de multa severa. No entanto, a Justiça Eleitoral decidiu que, por se tratar de um grupo privado, as mensagens não estavam sujeitas às mesmas restrições aplicáveis a plataformas públicas, preservando assim o direito à liberdade de expressão.
Além disso, a coligação de Juliana também tentou censurar Geovam Fidelis Maciel, um apoiador de um candidato adversário, que havia publicado críticas à candidata. Mais uma vez, a Justiça Eleitoral recusou o pedido de censura, destacando que o debate político, mesmo quando acirrado, é parte essencial do processo democrático.
A Censura Contra Bolsonaro
Entre as ações mais notáveis movidas pela coligação de Juliana Pavan está o processo contra o pré-candidato Peeter Lee Grando, que divulgou um vídeo em suas redes sociais no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro expressa apoio explícito à sua candidatura. O vídeo foi considerado pela coligação como propaganda eleitoral antecipada e irregular, e a campanha de Juliana solicitou à Justiça Eleitoral a remoção do conteúdo e a aplicação de sanções. Essa tentativa de censura é particularmente emblemática, pois reflete o esforço da coligação em restringir o apoio de uma figura política de grande relevância, enquanto luta para preservar sua própria liberdade de expressão.
A Liberdade de Expressão em Xeque
Os casos analisados expõem uma clara contradição na atuação da campanha de Juliana Pavan. Enquanto a candidata se apoia na liberdade de expressão para garantir que conteúdos favoráveis a ela permaneçam no ar, sua coligação não hesita em recorrer à Justiça para tentar silenciar críticas e conteúdos adversos. Essa postura ambígua levanta questões sobre a real compreensão e defesa da liberdade de expressão por parte de Juliana e seus aliados.
O princípio da liberdade de expressão não pode ser aplicado de maneira seletiva, apenas quando convém. Para que seja verdadeiramente um pilar da democracia, deve ser defendido para todos, independentemente de conveniências políticas. A liderança de Juliana Pavan em solicitações de censura judicial contrasta fortemente com a proteção que ela mesma recebe, mostrando que, em seu caso, a liberdade de expressão parece ser mais uma questão de estratégia do que de princípio.
Neste contexto, a Justiça Eleitoral enfrenta o desafio de equilibrar a necessidade de preservar a liberdade de expressão com a responsabilidade de evitar abusos no uso desse direito fundamental. O comportamento contraditório da campanha de Juliana Pavan serve como um lembrete de que a defesa da liberdade de expressão deve ser universal e não apenas quando se é o beneficiário direto dessa proteção.