A coligação “Camboriú, O Futuro Começa Agora”, composta pelos partidos PRD, União Brasil e PL, apresentou embargos de declaração junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) contra o deferimento do registro de candidatura de Leonel Arcângelo Pavan, candidato à Prefeitura de Camboriú
A ação, registrada sob o processo 0600146-59.2024.6.24.0103, alega que Pavan não se desincompatibilizou a tempo de seu cargo de Vice-Presidente da Fundação de Radiodifusão Rodesindo Pavan, que opera concessão pública de radiodifusão educativa, conforme exige a Lei Complementar nº 64/1990.
A coligação argumenta que Pavan deveria ter se afastado da função seis meses antes das eleições, mas não o fez, configurando inelegibilidade. A peça jurídica é baseada em jurisprudências do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reafirmam a necessidade de afastamento prévio de cargos em entidades concessionárias de serviços públicos.
Além dos embargos, a coligação apresentou documentos complementares para sustentar a inelegibilidade. Caso o TRE-SC acolha o recurso, a candidatura de Leonel Pavan pode ser impugnada, alterando a disputa pela Prefeitura de Camboriú. A decisão será tomada pelo juiz Sebastião Ogê Muniz, relator do caso.
Leonel Pavan ainda não se pronunciou oficialmente sobre o recurso, mas ao Click Camboriú garantiu que renunciou a vice-presidência da fundação no ano passado.